A transparência na administração pública exige planejamento e adequação técnica dos órgãos municipais e estaduais. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizou o novo layout da Prestação de Contas Mensal (PCM) referente ao exercício de 2027. O documento reúne todas as especificações técnicas que os órgãos e entidades jurisdicionados precisam seguir rigorosamente para o envio regular de dados ao sistema e-Contas.
A divulgação feita com antecedência garante que cada unidade gestora consiga promover as alterações necessárias em seus sistemas informatizados internos. Dessa maneira, as equipes de tecnologia e contabilidade ajustam a estrutura dos dados antes do início do novo ano administrativo, evitando atropelos e falhas no envio dos relatórios exigidos pela legislação.
A medida visa fortalecer a orientação preventiva aos gestores públicos amazonenses.
“Nosso objetivo é garantir que os jurisdicionados tenham acesso às informações com antecedência, possam se organizar e realizar as adequações necessárias. Dessa forma, contribuímos para que as prestações de contas sejam encaminhadas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos”, destaca a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins.
Download e regras técnicas
O novo arquivo com as diretrizes pode ser consultado e baixado no portal oficial da Corte de Contas no endereço eletrônico https://www.tceam.tc.br/?page_id=42221. A recomendação da equipe técnica é que os administradores utilizem sempre a versão mais recente publicada na página para evitar divergências nos arquivos transmitidos.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) reforça a necessidade de os jurisdicionados lerem todo o documento e observarem integralmente as regras operacionais estabelecidas para garantir a validação sem erros no sistema.
Suporte técnico e contato
Para apoiar as equipes dos municípios e secretarias no processo de transição, a Setin oferece atendimento técnico direto aos gestores. Em caso de dúvidas sobre o formato das informações ou na ocorrência de problemas no sistema, os responsáveis devem solicitar suporte por meio do e-mail [email protected].
A preparação prévia garante benefícios concretos para a gestão pública no estado:
- Adequação antecipada dos softwares dos órgãos públicos locais
- Redução de falhas e erros no envio da PCM para 2027
- Cumprimento rigoroso dos prazos legais de prestação de contas
- Maior transparência na aplicação dos recursos públicos amazonenses
Fonte: ASCOM/ TCE-AM
