Rev. Prof. Francisco A.C. Pinho Como funcionava a fraude bilionária do INSS?

Como funcionava a fraude bilionária do INSS?

O crime contra os anciãos não pode ficar no disse-me-disse. Tem que haver punição exemplar

Por Rev. Prof. Francisco A. C. Pinho (*)

A fraude do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, é investigada pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, que apura cobranças irregulares realizadas diretamente em aposentadorias e pensões. E este texto quer ir além do resumo. Quer adensar conteúdos, trazer contribuições, somar informações, abrir digressões, excursos, interconexões, intersecções e contextualizações.

Porque esse crime horrendo contra anciãos, pessoas vulneráveis, não pode ficar no disse-me-disse. Tem que haver punição exemplar. O STF, o Supremo Tribunal Federal, deve abster-se de fazer blindagens, isto é, de proteger, por via política ou judicial, investigados poderosos. A lei é para todos e ninguém está acima da lei. Ou vivemos em um estado de exceção, situação em que a lei passa a valer só para os fracos, enquanto os poderosos ficam acima dela?

O mecanismo dos descontos

O mecanismo, aliás, era simples, e justamente por isso era perverso. Entidades, associações, sindicatos e confederações firmavam Acordos de Cooperação Técnica, os ACTs, que lhes permitiam descontar mensalidade associativa diretamente na folha de pagamento do aposentado ou pensionista. Foram a porta de entrada do esquema. Em tese, isso só poderia acontecer se o beneficiário fosse filiado e autorizasse expressamente o desconto.

Na prática, segundo a CGU, a Controladoria-Geral da União, e a Polícia Federal, o que se viu foi outra coisa. Viu-se filiação sem assinatura, com assinatura falsificada ou com uso de programas para falsificar assinaturas. Viu-se autorização fabricada por meio de biometria facial falsa, a partir de cópias de documentos. Viu-se envio de planilhas em massa ao INSS, com milhares de nomes, que o sistema aceitava como se fossem autorizações verdadeiras.

Viu-se desconto de R$ 30, R$ 50, R$ 81,57 por mês, pequeno o suficiente para passar despercebido, grande o suficiente para somar bilhões. E viu-se aposentado que só descobria o desconto meses ou anos depois, quando o dinheiro já tinha ido embora.

A CGU, por sua vez, entrevistou 1.273 beneficiários com desconto em 2024. Desses, 97,6% disseram não ter autorizado o desconto. E 922 nem sabiam que ele existia. Em algumas entidades, segundo as auditorias, 100% das filiações analisadas eram falsas. O valor apurado pela CGU e pela PF foi de cerca de R$ 6,3 bilhões descontados entre 2019 e 2024.

E é preciso dizer com rigor que esse total reúne descontos legais e ilegais, e que nem todo ele foi ainda comprovado como fraude em cada caso individual. Mas ele mostra a escala do sistema que foi montado. Os descontos associativos saltaram de cerca de R$ 413 milhões em 2016 para aproximadamente R$ 2,8 bilhões em 2024. Um crescimento que nenhum controle interno conseguiu, ou quis, frear.

O idoso como alvo

E não foi por acaso que o alvo foi o idoso. O ancião é, no Brasil, o cidadão mais desprotegido diante da burocracia. Muitos não dominam aplicativo, não conferem extrato mês a mês, não sabem o que é Meu INSS, o aplicativo e o site oficial onde o beneficiário pode consultar extrato, contestar desconto e acompanhar ressarcimento.

Muitos não têm quem os ajude a ler um contracheque. Muitos têm medo de reclamar e perder o benefício. Muitos confiam na instituição. Por isso, roubar o aposentado é roubar duas vezes. Rouba-se o dinheiro e rouba-se a confiança. Rouba-se o remédio, o alimento, o aluguel, o pouco que resta de dignidade depois de uma vida inteira de trabalho. E é por isso que este crime não pode ser tratado como irregularidade administrativa. É crime contra pessoa vulnerável. É crime contra a velhice. É, no sentido moral mais profundo, crime contra o mandamento. Honra teu pai e tua mãe.

A velhice e a filosofia

Nesse ponto, aliás, vale ouvir as vozes que já pensaram antes de nós. Cícero, já ancião, escreveu em 44 a.C. o maior tratado da Antiguidade sobre a velhice, o De Senectute. Para ele, a velhice não é peso, é colheita. Não é decadência, é autoridade. A velhice honrada é aquela que colhe o que plantou na juventude, memória, prudência, conselho. E ele ensinava que a velhice se honra quando defende a si mesma, quando conserva os seus direitos, quando não se submete a ninguém e quando, até o último alento, permanece senhora de si. Quem rouba o aposentado, portanto, rouba não só o dinheiro. Rouba a colheita. Rouba a honra da velhice que Cícero celebrou.

Na mesma linha, Simone de Beauvoir, em A Velhice, de 1970, denunciou com dureza que as sociedades modernas tratam o velho como resto, como estorvo, como custo. Ela observou que, na experiência vivida, é a velhice, e não a morte, que se opõe à vida. E ainda que a maneira como uma sociedade trata seus velhos revela o seu grau de civilização. A fraude do INSS, assim, revela o grau de incivilização do nosso sistema. O velho virou fonte de renda de entidades, virou extrato a ser sangrado mês a mês.

Justiça, limites e impunidade

E Cesare Beccaria, em Dos Delitos e das Penas, de 1764, ensinou que a pena deve ser certa, pronta e proporcional, e que a impunidade é a maior incentivadora do crime. Para ele, não é o rigor da pena que previne, é a certeza de que ela virá. Ele afirmava que a certeza da punição, ainda que moderada, impressiona mais do que o temor de outra mais terrível, unida à esperança da impunidade. E é exatamente isso que está em jogo no Brasil. Se os operadores da fraude do INSS ficarem impunes, o recado será claro, roubar velho compensa.

Rui Barbosa, por sua vez, em Oração aos Moços, de 1920, e em seus discursos sobre a Justiça, alertava que a pior ditadura não é a dos generais, mas a dos tribunais que deixam de aplicar a lei. A ele se atribui a síntese que virou lema republicano, a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. E ainda, de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. É o retrato do aposentado que, depois de anos de desconto indevido, já não acredita que a Justiça vá punir alguém.

Montesquieu, em O Espírito das Leis, de 1748, ensinou que a liberdade só existe onde o poder freia o poder. Onde não há freio, há despotismo, mesmo que com verniz de democracia. Ele dizia que todo homem que tem poder é levado a abusar dele, e que vai até onde encontra limites. A fraude do INSS, assim, só foi possível porque não houve limites. O INSS não fiscalizou, o TCU, o Tribunal de Contas da União, alertou tarde, o Congresso omitiu-se, as entidades sentiram-se acima da lei. Sem freio, o poder, público ou privado, vira abuso.

O mal banal e o silêncio

Hannah Arendt, em Eichmann em Jerusalém e em A Condição Humana, cunhou a expressão banalidade do mal, para descrever crimes cometidos não por monstros, mas por burocratas que apenas cumpriam ordens e assinavam papéis. Na fraude do INSS, o mal também foi banal. Foi cometido em planilhas, em sistemas, em carimbos, em autorizações que ninguém leu. Ela mostrava que o mal, em sua forma banal, espalha-se como fungo na superfície, porque não tem profundidade. E em A Condição Humana, ela lembra que o perdão sem punição vira esquecimento, e o esquecimento vira repetição.

Dietrich Bonhoeffer, em Discipulado, de 1937, e em Ética, de 1949, denunciou a graça barata, a graça pregada sem arrependimento, sem cruz, sem discipulado, símbolo da Igreja que se cala diante do mal. Para ele, o silêncio diante da injustiça é cumplicidade. Ele ensinava que o silêncio diante do mal é o próprio mal, que não falar é falar, que não agir é agir, e que a Igreja só é Igreja quando existe para os outros. A Igreja que se cala diante do roubo do aposentado, portanto, não é Igreja. É cúmplice.

Padre Antônio Vieira, em Sermão do Bom Ladrão, de 1655, pregando em São Luís do Maranhão, denunciou com fogo os que roubavam o povo e depois se apresentavam como devotos. O seu sermão é talvez o maior libelo contra a corrupção já pregado em língua portuguesa. Ele dizia que o ladrão que furta para comer não é ladrão, é necessitado, e que o ladrão que furta para enriquecer é ladrão, e ladrão de marca maior. E ainda que os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos, e que os outros, se furtam, são enforcados, e estes furtam e enforcam. Troque-se cidades e reinos por aposentadorias e pensões, e o sermão de Vieira, de 1655, parece escrito hoje.

Machado de Assis, em Memórias Póstumas de Brás Cubas, de 1881, com ironia, desmascarou a hipocrisia das elites que falam em caridade enquanto vivem da exploração alheia. Brás Cubas, o defunto-autor, resume a filosofia do Humanitismo, a ideia de que o forte engole o fraco, e que isso seria lei natural. A fraude do INSS é o Humanitismo em planilha. O forte, a entidade, o operador, o servidor corrupto, engole o fraco, o aposentado, e chama isso de mensalidade associativa, de taxa de serviço, de contribuição.

Linha do tempo do esquema

E a linha do tempo, por sua vez, é uma linha que ninguém pode apagar. Em 2017, surgiram as primeiras denúncias de descontos indevidos, ainda no governo Temer. Entre 2019 e 2022, o sistema expandiu-se. Mudanças administrativas ampliaram as brechas. Entidades sem histórico de defesa de aposentados passaram a operar descontos. Entre 2023 e 2024, a CGU passou a auditar. O TCU, em junho de 2024, determinou bloqueio de novos descontos. Mas o estoque antigo, milhões de descontos já em curso, continuou correndo.

Em 23 de abril de 2025, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. Cerca de 700 policiais, 211 mandados de busca em 13 estados e no DF. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e demitido no mesmo dia. Em julho de 2025, o STF homologou acordo interinstitucional para ressarcimento administrativo, com devolução corrigida pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, para descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Em agosto de 2025, foi instalada a CPMI do INSS, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em 26 de agosto de 2025. Em outubro de 2026, o balanço oficial mostrou R$ 3,6 bilhões já devolvidos a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas. Outros 1,6 milhão ainda aguardavam, porque as entidades contestaram os pedidos. Em janeiro de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.327/2026, que proibiu descontos de associações nos benefícios do INSS, mesmo com autorização. Ou seja, a fraude atravessou governos. Começou antes, cresceu no meio, explodiu e só foi desmontada depois. Nenhum partido pode dizer que não sabia. Nenhum governo pode dizer que não viu. A omissão também é responsabilidade.

O fio da meada

O fio da meada, aliás, iniciou-se sob a batuta de políticos ligados ao governo federal na Bahia. E é aqui que o estudo exige o máximo de rigor e, ao mesmo tempo, o máximo de coragem. Porque é na Bahia que se cruzam três linhas que a investigação oficial ainda não amarrou até o fim, e que precisam ser amarradas.

A primeira linha é a Bahia como laboratório. A Bahia é, historicamente, o maior colégio eleitoral do Nordeste, a base política mais fiel ao governo federal nos últimos vinte anos, e o estado onde a máquina sindical, associativa e assistencial mais se confunde com a máquina partidária. Onde o sindicato vira comitê, o comitê vira associação, a associação vira entidade conveniada, e a entidade conveniada vira caixa. Não é acusação contra o povo baiano, povo honrado, trabalhador, religioso, que também foi vítima. É acusação contra um modelo de poder. O modelo em que quem controla a associação controla o voto, quem controla o voto controla a verba, e quem controla a verba controla a associação. Um círculo fechado.

A segunda linha é a Bahia como território de fraudes previdenciárias recorrentes. A Força-Tarefa Previdenciária, ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da CGU e do INSS, já desarticulou na Bahia, em anos diferentes, esquemas distintos, mas com o mesmo DNA, uso de documentos falsos, de kit fraude, conjunto de documentos falsos, laudos e declarações usados para simular condição de segurado, de inserção de dados falsos nos sistemas do INSS, de credenciais de ex-servidores.

Operação Zenon, em Salvador, Camaçari e Dias D’Ávila, em 2023, contra concessões falsas de aposentadoria por incapacidade, benefício pago a quem, por doença ou acidente, fica incapaz de trabalhar, aposentadorias concedidas com dados falsos, economia projetada de R$ 76 milhões após o bloqueio. Operação Monã, em Santa Cruz Cabrália e Eunápolis, contra fraude na concessão de benefícios a quem se passava por indígena, com posterior obrigação de contratar consignado, empréstimo com desconto automático em folha, o chamado Green Card Pataxó. Operação Mala Fides, em Salvador e Ipecaetá, contra o uso de kit fraude para simular condição de segurado e obter aposentadoria por idade, benefício pago a quem atinge a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos por lei. São fraudes diferentes da Operação Sem Desconto, mas revelam o mesmo ecossistema. Na Bahia, a fraude previdenciária encontrou terreno fértil, rede de operadores, despachantes, atravessadores e proteção política.

A terceira linha é a Bahia como centro político do governo federal. É da Bahia que saiu o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que, na votação do projeto que proibiu os descontos associativos, em novembro de 2025, considerou a votação precipitada e defendeu aguardar a CPMI para separar as entidades sérias das de fachada. É legítimo o argumento. Mas é também sintomático. Quando o governo federal pede calma diante de um crime contra aposentados, o cidadão tem o direito de perguntar, calma para quem? Para a vítima, que espera ressarcimento, devolução do dinheiro descontado indevidamente, feita por acordo homologado pelo STF, com correção pelo IPCA, em parcela única, na conta do benefício, ou para o sistema, que espera esquecimento?

É também na Bahia que se concentram entidades, lideranças sindicais e operadores que transitaram entre o movimento social, o partido e o INSS. E é por isso que a tese deste estudo, a de que o fio da meada iniciou-se sob a batuta de políticos ligados ao governo federal na Bahia, não pode ser tratada como boato, nem como certeza condenatória. Ela deve ser tratada como linha de investigação prioritária. O que se exige não é linchamento. É apuração.

Que a PF, a CGU, a PGR, a Procuradoria-Geral da República, órgão que decide se denuncia, se pede novas diligências ou se arquiva inquéritos da Polícia Federal, e a CPMI, mesmo encerrada, respondam, com documentos, quem assinou os primeiros ACTs que viraram porta de entrada para os descontos em massa? Quem indicou os servidores que os liberaram? Quem recebeu as entidades no gabinete? Quem lucrou com as emendas, com os convênios, com as consultorias? Quem, na Bahia, fez a ponte entre a política e a previdência? Se não houve participação política, que se prove. Se houve, que se puna. Mas que não se enterre a pergunta. Porque enterrar a pergunta é enterrar a Justiça. Como dizia Rui Barbosa, a pior injustiça não é a que se comete, é a que se consente.

O rastro do dinheiro

A investigação, além disso, não parou no desconto. Ela seguiu o dinheiro. Segundo a PF, parte dos valores descontados ia para empresas de fachada, consultorias, escritórios e operadores financeiros, numa engrenagem de lavagem de dinheiro, operações para esconder a origem criminosa de valores, fazendo-os parecer lícitos. A AGU, a Advocacia-Geral da União, órgão que representa a União na Justiça, já obteve bloqueio de bilhões em bens de entidades e pessoas investigadas, R$ 2,8 bilhões no primeiro lote, mais R$ 3,92 bilhões pedidos no segundo lote, com 72 veículos e 17 imóveis bloqueados.

Houve também o capítulo da fraude da fraude, quando entidades, ao responder às contestações dos aposentados, falsificaram assinaturas e gravações para tentar provar autorizações que nunca existiram. Ou seja, fraudaram para cobrir a fraude. E houve indiciamentos. Indiciamento é o ato formal da Polícia Federal que aponta alguém como suspeito de crime, com base em indícios, e que não é condenação, pois o indiciado tem direito à defesa e à presunção de inocência, princípio segundo o qual ninguém é considerado culpado até sentença condenatória transitada em julgado, decisão definitiva, sem mais recurso possível.

Em 2026, a PF indiciou dirigentes de entidades e ex-servidores do INSS, entre eles o ex-presidente Alessandro Stefanutto, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, apontados em relatórios sobre a Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e outras entidades. Até aqui, indiciamento não é condenação. Mas é sinal de que a investigação chegou ao núcleo do sistema.

Rigor sem blindagem política

É aqui, também, que o texto precisa ser firme e justo ao mesmo tempo. Nas investigações e na CPMI, foi citado o Sindnapi, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. O Sindnapi foi uma das entidades que tiveram descontos questionados. E é preciso dizer com clareza o que se sabe e o que não se sabe. Sabe-se que o Sindnapi consta entre as entidades investigadas e que houve descontos contestados. Não há, até o fechamento deste texto, condenação judicial transitada em julgado que atribua a Frei Chico ou ao presidente Lula participação pessoal no esquema.

O que há é a obrigação republicana de apurar até o fim, sem blindagem e sem perseguição. Blindagem é tão grave quanto linchamento. Blindar porque é irmão de presidente é tão antirrepublicano quanto condenar porque é irmão de presidente. A lei é para todos. Se há indício, que se investigue. Se há prova, que se puna. Se não há prova, que se absolva. Mas que não se arquive por conveniência política. O mesmo vale para todos os outros nomes, dirigentes de entidades, servidores, operadores, parlamentares citados em novas fases da operação, como a deputada federal Maria Gorete Pereira, alvo de fase autorizada pelo ministro André Mendonça no STF em março de 2026, e outros investigados que passaram de prisão preventiva para prisão domiciliar em novembro de 2026. Todos têm direito à defesa. Nenhum tem direito ao esquecimento forçado.

Dois pesos e medidas

E agora, imagina se alguém ligado aos Bolsonaro estivesse envolvido. Imagina se fosse um filho, um irmão, um cunhado, um ex-ministro, um assessor de palanque, um dirigente de entidade com foto ao lado do ex-presidente. Imagina o que aconteceria. Seria capa de jornal por semanas, seria abertura de telejornal por meses, seria CPMI com transmissão ao vivo, seria editorial atrás de editorial, seria pedido de prisão preventiva em 24 horas, seria busca e apreensão às 6 da manhã, seria vazamento seletivo, seria hashtag, seria meme, seria documentário, seria livro. E seria justo que fosse. Porque crime é crime, venha de onde vier. Se alguém ligado aos Bolsonaro estivesse envolvido, que fosse investigado, processado, julgado e, se condenado, punido com o mesmo rigor. Ninguém está acima da lei, nem filho de presidente, nem irmão de presidente, nem aliado de presidente.

Mas é justamente aí que mora a pergunta que o Brasil precisa ter coragem de fazer. Por que, quando o nome citado é o do irmão do presidente Lula, o tom muda? Por que, quando a entidade citada é o Sindnapi, o debate esfria? Por que, quando a Bahia aparece como fio da meada, a investigação anda em passo de procissão? Por que, quando o governo é o atual, a palavra de ordem vira calma, prudência, esperar a CPMI, separar o joio do trigo, enquanto, se fosse o governo anterior, a palavra de ordem seria escândalo, quadrilha, organização criminosa, impeachment?

A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. A imprensa não pode ter dois pesos e duas medidas. O Ministério Público não pode ter dois pesos e duas medidas. O STF não pode ter dois pesos e duas medidas. Ou a lei vale para todos, ou ela não vale para ninguém. E é preciso dizer, também, com a mesma honestidade, que a fraude atravessou governos, e que entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, o sistema também cresceu, também houve omissão, também houve servidores que assinaram, também houve entidades que entraram.

A responsabilidade não é de um só governo. A omissão foi de todos. Mas a punição não pode ser de ninguém. Se houve gente ligada a Bolsonaro que se beneficiou, que seja apurada. Se houve gente ligada a Lula que se beneficiou, que seja apurada. Se houve gente ligada a Temer, a Dilma, a quem quer que seja, que seja apurada. A República não se faz com blindagem de um lado e linchamento do outro. A República se faz com a mesma régua para todos. Imagina se alguém ligado aos Bolsonaro estivesse envolvido. Pois é. Imagina, e depois exige o mesmo para todos. Porque o aposentado não quer saber de esquerda ou de direita. Ele quer saber onde está o seu dinheiro, quem o roubou e quando será punido.

O papel das instituições

O STF, por sua vez, homologou o acordo de ressarcimento. Isso foi correto. Permitiu devolver dinheiro sem que cada idoso precisasse entrar sozinho na Justiça. Mas o STF não pode ser, ao mesmo tempo, o órgão que homologa o acordo e o órgão que, na prática, trava a punição. A CPMI do INSS terminou em 28 de março de 2026 sem relatório final aprovado. Isso é um escândalo em si mesmo. Uma comissão que investigou o maior roubo contra aposentados da história recente terminou sem concluir.

O Congresso deve explicações ao povo. E a PGR ainda precisa decidir, nos inquéritos já concluídos pela PF, se denuncia, se pede novas diligências ou se arquiva. Cada mês de silêncio é um mês em que o aposentado pensa que a Justiça só funciona para os poderosos. Não vivemos em estado de exceção quando a lei vale para todos. Vivemos em estado de exceção quando a lei vale só para os fracos. Quando o pobre é preso por furtar pão e o poderoso é solto por furtar bilhões. Quando o idoso espera anos pelo ressarcimento e o operador do esquema espera em casa, em prisão domiciliar, com patrimônio preservado.

O que precisa ser feito

Diante disso, o que falta fazer é claro, e o que o cidadão deve cobrar é direto. Primeiro, punir quem fraudou. Não basta devolver. Devolver com dinheiro do Tesouro, ou seja, com dinheiro do próprio povo, e deixar o fraudador impune é fazer o povo pagar duas vezes. Segundo, recuperar o dinheiro dos fraudadores. O ressarcimento saiu do Tesouro. A AGU entrou com 45 ações de cobrança contra entidades. É preciso que o bloqueio de bens vire confisco, perda de bens do criminoso para o Estado, por decisão judicial, como forma de reparar o dano, e que o confisco vire devolução ao cofre público.

Terceiro, proteger o idoso de novos golpes. O INSS não liga, não manda link, não pede senha, não cobra para devolver. Quem prometer devolução mediante pagamento é golpista. O caminho é o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios. Quarto, manter a proibição. A Lei nº 15.327/2026 proibiu os descontos associativos. Essa proibição não pode ser revogada por lobby, por medida provisória ou por portaria de madrugada.

Quinto, exigir transparência total. Que a PF, a CGU, o TCU, a CPMI, mesmo encerrada, o STF e a PGR publiquem o que já sabem. O aposentado tem direito de saber quem o roubou, quanto roubou e onde está o dinheiro. E sexto, puxar o fio da Bahia até o fim. Que se apure, com nome, data, assinatura e fluxo de dinheiro, a participação política que deu origem, cobertura e continuidade ao esquema. Sem essa apuração, o Brasil vai punir os operadores e absolver os mandantes.

Justiça pelos aposentados

Este, enfim, não é um texto de ódio. É um texto de justiça. O Brasil não será um país decente enquanto o ancião for tratado como presa fácil. O Brasil não será uma democracia plena enquanto a lei for elástica para os poderosos e de ferro para os fracos. Que haja investigação sem blindagem, processo sem perseguição, julgamento sem demora e punição exemplar para quem roubou o pão do aposentado. Porque, no fim, não se trata apenas de R$ 6,3 bilhões. Trata-se de milhões de rostos, de mãos calejadas, de histórias que mereciam terminar em paz, e não em extrato bancário com desconto que ninguém autorizou. A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Ou isso vale, ou não vivemos mais em Estado de Direito.

“Honra teu pai e tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá.” Êxodo 20:12

Fontes consultadas: Operação Sem Desconto, PF e CGU, 23 de abril de 2025; CGU, relatório de auditoria, 97,6% dos entrevistados sem autorização; INSS e Ministério da Previdência, balanço de ressarcimento, outubro de 2026, R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de beneficiários; STF, homologação do acordo de ressarcimento, julho de 2025; Lei nº 15.327/2026; CPMI do INSS, instalada em 26 de agosto de 2025, encerrada sem relatório final em 28 de março de 2026; Força-Tarefa Previdenciária na Bahia, Operações Zenon, em 2023, Monã e Mala Fides.

(*) é jornalista, professor Emérito de Língua Portuguesa, natural de Tefé-AM.

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