Os governos devem subir impostos sobre bebidas açucaradas e álcool para travar a subida das taxas de obesidade, diabetes, doenças cardíacas, cancro e lesões, conforme indicam novos relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em dois documentos divulgados na terça-feira, 13 de janeiro, a organização alertou que impostos baixos não acompanham a inflação e mantêm estes produtos acessíveis, enquanto os sistemas de saúde têm dificuldades em responder a doenças que poderiam ser prevenidas.
De acordo com a OMS, impostos sobre o álcool e bebidas açucaradas são das ferramentas mais eficazes de que os governos dispõem para reduzir o consumo, pois preços mais altos podem diminuir, atrasar ou até impedir totalmente o consumo de açúcar e substâncias alcoólicas.
“Os impostos com fins de saúde pública são das ferramentas mais eficazes que temos para promover a saúde e prevenir a doença”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor geral da organização.
Ele reforçou que “ao aumentar os impostos sobre produtos como o tabaco, as bebidas açucaradas e o álcool, os governos conseguem reduzir consumos nocivos e libertar verbas para serviços de saúde essenciais”.
Os relatórios surgem em um momento no qual a OMS insta os países a aumentar e redesenhar a fiscalidade no âmbito de uma nova iniciativa. O objetivo é elevar os preços reais do tabaco, do álcool e das bebidas açucaradas até 2035. As conclusões baseiam se em uma análise de preços e níveis de imposto em mais de 150 países em 2024, acompanhada por uma revisão de políticas fiscais em cerca de 180 nações. A organização também comparou os dados de 2024 com os de 2022 para acompanhar as mudanças ao longo do tempo.
Cerveja e bebidas espirituosas ficam mais acessíveis apesar dos impostos
O consumo de álcool é um dos principais riscos globais para mais de 200 condições de saúde como o cancro e para muitos problemas comportamentais como depressão, ansiedade e perturbações relacionadas com o consumo. Mais de 2,6 milhões de pessoas morrem todos os anos de condições relacionadas com o álcool. Atualmente, mais de 160 países tributam bebidas alcoólicas com base no preço ou no teor de álcool, e em alguns locais o produto também está sujeito a impostos gerais sobre vendas.
No entanto, a OMS constatou que a cerveja e as bebidas espirituosas se tornaram mais acessíveis ou mantiveram o mesmo preço desde 2022, pois as taxas de imposto não são atualizadas regularmente em linha com a inflação.
- Falta de atualização constante: Menos de um em cada quatro países com impostos sobre o álcool atualiza rotineiramente as taxas, permitindo que a inflação corroa o efeito do tributo.
- Médias globais de taxação: A cerveja é tributada em média em 14% do seu preço total enquanto as bebidas espirituosas são tributadas em 22,5%.
- Exemplos de valores e encargos: Uma cerveja típica de 330 ml custa US$ 2,47 (€ 2,10) e apenas US$ 0,52 (€ 0,44) desse montante são impostos. Uma garrafa de 750 ml de bebidas espirituosas custa em média US$ 22,67 (€ 19,28) dos quais US$ 6,44 (€ 5,48) correspondem a impostos.
- Isenções em países europeus: Pelo menos 25 países, na maioria europeus, não tributam o vinho apesar dos claros riscos para a saúde, incluindo um maior risco de cancro em mulheres que consomem mais de 1,5 litros de vinho por semana.
- Destinação da receita: Apenas 28 países afetam a receita dos impostos sobre o álcool à prevenção e ao tratamento como programas de controlo ou financiamento do sistema de saúde.
A defesa da organização mundial da saúde por impostos baseados no açúcar
As bebidas açucaradas como refrigerantes ou sumos de fruta aumentam o risco de obesidade, cáries dentárias e várias doenças crônicas como cancro, diabetes e problemas cardíacos. Estas bebidas estão entre as principais fontes de consumo de açúcar em muitos países e têm pouco ou nenhum valor nutricional. Embora 116 países tributam algumas dessas bebidas, a maioria não tributa outros produtos com teor elevado de açúcar como sumos de fruta, bebidas lácteas adoçadas e cafés ou chás prontos.
Etienne Krug, diretor do departamento de determinantes, promoção e prevenção da saúde da OMS, declarou que “álcool mais acessível alimenta a violência, as lesões e a doença”. Ele acrescentou que “enquanto a indústria lucra, o público muitas vezes suporta as consequências para a saúde e a sociedade os custos económicos”. Segundo a análise da organização, menos de um em cada quatro países tributa as bebidas com base na quantidade de açúcar adicionado, apesar da recomendação de que impostos baseados no teor de açúcar são mais eficazes.
O cenário global das bebidas açucaradas apresenta números específicos sobre a tributação atual.
- Impacto no preço final: Os impostos acrescentam apenas 2% ao preço de uma bebida açucarada na média mundial.
- Comparativo de custos: Uma garrafa típica de 330 ml de refrigerante custa US$ 1,56 (€ 1,33) dos quais apenas US$ 0,15 (€ 0,13) são impostos.
- Tributação da água: Quase metade dos países que tributam bebidas açucaradas também tributam a água engarrafada, prática que a OMS desaconselha para manter alternativas saudáveis acessíveis.
- Retorno para a saúde: Dos 116 países que aplicam impostos às bebidas açucaradas apenas 10 afetam essas receitas a programas de saúde pública.
A realidade brasileira e o imposto do pecado em 2026
No Brasil, o cenário de 2026 é marcado pelo avanço da Reforma Tributária e pela implementação do chamado imposto seletivo. Este mecanismo foi criado justamente para desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Um fato recente de grande relevância foi a decisão do congresso nacional no final de 2025 de retirar o teto que limitava a taxação de bebidas açucaradas, o que permite ao governo brasileiro alinhar as alíquotas com as recomendações da OMS para combater a obesidade e o diabetes.
Contudo, ainda persistem desafios técnicos e políticos na aplicação dessas taxas. Enquanto os refrigerantes e bebidas energéticas enfrentam um rigor fiscal maior, o açúcar de mesa continua integrado à cesta básica com benefícios tributários. Especialistas em saúde pública alertam que essa contradição pode incentivar o consumidor a preparar suas próprias misturas açucaradas em casa, mantendo elevados os índices de doenças crônicas no país. A expectativa é que o debate sobre a destinação das receitas desses impostos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhe força nos próximos meses.
