A valorização dos servidores públicos entrou definitivamente na pauta de urgência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23/02). O vereador Elan Alencar, do Democracia Cristã, utilizou seu espaço como vice-presidente da Comissão de Saúde para cobrar celeridade na aprovação do Projeto de Lei 002/2026. A proposta foca diretamente no bolso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), categorias que formam a linha de frente do atendimento básico na capital amazonense.
Embora o tom do parlamentar seja de otimismo e parceria com o Executivo Municipal, a movimentação expõe a pressão sobre os vereadores para que o benefício não fique apenas no papel. Afinal, em um ano onde as discussões políticas ganham força, a pressa em votar projetos de reajuste salarial é sempre um termômetro da relação entre a prefeitura e o funcionalismo.
Salário de dois mínimos na mesa
O cerne da discussão está na adequação dos subsídios conforme as diretrizes da legislação federal. O projeto prevê que os assistentes em saúde com carga horária de 40 horas semanais passem a receber R$ 3.242,00. Esse valor corresponde exatamente a dois salários mínimos, seguindo as atualizações promovidas pelo decreto federal de dezembro de 2025.
Para Elan Alencar, a regulamentação é o último entrave para que a Prefeitura de Manaus libere o pagamento retroativo a 1º de janeiro. O vereador garantiu que vai solicitar a votação em caráter de urgência, confiando que os seus pares na CMM não irão dificultar o processo.
“Vamos deliberar e votar o projeto de lei de reajuste o quanto antes, para que os agentes possam já no próximo mês receber seus subsídios reajustados” afirmou o parlamentar durante entrevista.
O impacto no atendimento básico
Os agentes de saúde e de endemias são fundamentais para o controle de doenças como dengue, zika e malária em Manaus, além de realizarem o acompanhamento familiar nos bairros mais distantes. O pedido de urgência reflete uma tentativa de dar uma resposta rápida a esses profissionais que, segundo o vereador, dedicam-se incansavelmente ao bem-estar da população.
Pontos principais do Projeto de Lei 002/2026:
- Valor do novo piso: R$ 3.242,00 para agentes estatutários
- Carga horária: o reajuste é focado em quem cumpre 40 horas semanais
- Retroatividade: o projeto estabelece o novo valor com data inicial em janeiro de 2026
- Próximo passo: aprovação imediata para inclusão na folha de pagamento do próximo mês
Fique por dentro
- Urgência: o pedido de votação imediata visa evitar que a burocracia legislativa atrase o recebimento do novo piso federal.
- Categorias: a medida beneficia tanto os agentes que visitam casas quanto aqueles focados no combate a pragas e endemias.
- Legislação: o reajuste segue o Decreto 12.797 que atualizou os valores em âmbito nacional.
- CMM: a Comissão de Saúde deve ser o primeiro filtro antes do texto ir ao plenário para decisão final.
ASCOM: Vanessa Rocha
