A consolidação de políticas de transparência e governança na administração pública é uma exigência cada vez mais cobrada pela sociedade civil. A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), avançou no cronograma de apresentação do “Programa de Integridade” junto às Unidades Gestoras do Executivo.
A equipe técnica do órgão realizou reuniões de alinhamento com os quadros da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informais (Semacc).
O objetivo central é orientar a construção dos “Planos de Integridade” individuais de cada pasta. No entanto, a eficácia do movimento depende da capacidade do município de transformar manuais normativos em práticas cotidianas capazes de mitigar riscos reais de corrupção.
Controle interno municipal
A adesão dos órgãos municipais é apontada pela liderança do órgão fiscalizador como passo indispensável para a padronização dos processos internos. A controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana, reafirmou a importância do engajamento dos secretários na busca por uma administração protegida contra falhas graves de conduta.
“A adesão e o empenho demonstrados pelos secretários da Semtepi, Semed e Semacc são fundamentais para o sucesso desse trabalho. Sob a orientação do prefeito Renato Junior, a CGM segue reunindo com cada unidade gestora, oferecendo o suporte técnico necessário para que possamos uniformizar nossos processos, prevenir riscos e garantir uma gestão municipal cada vez mais transparente, eficiente e protegida para o cidadão manauara”, destacou Lucilene Viana.
Prevenção de riscos
Os encontros técnicos contaram com apresentações do histórico da jornada de integridade desenvolvida na capital, além do fornecimento de guias e manuais orientativos editados pelo controle interno. O material visa subsidiar as secretarias no mapeamento de brechas operacionais e no aprimoramento dos fluxos diários.
Nas sessões de treinamento, a Controladoria orientou os servidores das Equipes Técnicas de Integridade e Compliance (ETICos) das três secretarias. Foram repassadas diretrizes para a elaboração do documento final e definidos cronogramas de entrega.
O diretor de Controladoria, Joabe Riker, ressaltou que o avanço institucional exige mudança na mentalidade do funcionalismo público.
“É um privilégio enorme ver o Programa de Integridade avançando de forma tão concreta em secretarias tão estratégicas como a Semtepi, Semed e Semacc. Estamos vivenciando uma verdadeira transformação na gestão pública de Manaus: uma mudança de cultura que coloca a governança, a prevenção de riscos e a entrega eficiente ao cidadão no centro de tudo. Nosso papel vai muito além de orientar; estamos lado a lado com as equipes técnicas, acompanhando e monitorando de perto cada etapa da elaboração desses planos. É justamente esse trabalho contínuo de suporte e proximidade que garante a consolidação, a padronização e a maturidade do nosso programa em toda a Prefeitura”, declarou Joabe Riker.
Ações nas secretarias
A articulação do programa entre pastas de atribuições tão distintas reflete o desafio de padronizar procedimentos éticos em estruturas com orçamentos e pressões operacionais muito diferentes.
- A Semed responde pela gestão da extensa rede municipal de ensino, gerenciando contratos volumosos de merenda, transporte escolar e manutenção de prédios públicos.
- A Semtepi lida diretamente com o fomento ao empreendedorismo, capacitação profissional e destinação de recursos para inovação.
- A Semacc atua em áreas de alta complexidade social, como a organização do comércio informal, feiras, mercados e abastecimento da cidade.
Fiscalização e prática
A padronização das normas de governança busca garantir que todos os setores do Executivo operem sob os mesmos critérios éticos e de contenção de danos. A iniciativa da Prefeitura de Manaus em formalizar planos de compliance representa um ganho institucional relevante na teoria.
Contudo, a utilidade real desse modelo administrativo perante o cidadão só será comprovada pela capacidade contínua da CGM de monitorar desvios de conduta, punir eventuais irregularidades com independência e assegurar a transparência total nas contratações públicas de Manaus.
Fonte: ASCOM | Oliveira Junior / CGM
