Na volta do recesso parlamentar, na manhã desta terça-feira (3/8), o deputado Dermilson Chagas cobrou da base do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o andamento da CPI da Asfixia, que está paralisada, faltando apenas duas assinaturas para que seja iniciado o processo de investigação para apurar a responsabilidade das mortes durante a segunda onda da pandemia e outras irregularidades na atual gestão do Governo do Amazonas.
Até o momento, a CPI da Asfixia tem as assinaturas dos deputados Dermilson Chagas, Delegado Péricles (PSL), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto e Ricardo Nicolau (PSD). O deputado ressaltou que, como só há uma solicitação de instauração de CPI, não há mais argumentos para a Comissão não ser aprovada pela base do governo. Dermilson Chagas criticou que o tema não foi sequer mencionado pelos deputados governistas.
“É lamentável, simplesmente a base do governo se faz de surda e muda com um assunto tão grave que ceifou mais de 13 mil vidas e que tem recursos desviados e que faltou oxigênio por falta de planejamento. A base do governo quer tornar a atual gestão do Governo do Amazonas intocável e quem paga por essa omissão é a sociedade, que está sedenta por justiça e quer cobrar as informações, mas, infelizmente, a Casa não toma nenhuma postura. Isso só vai se acumulando com outros pedidos de impeachment do governador. A atuação recente do vice-governador, Carlos Almeida, mostra o lado criminoso do Governo do Estado. É lamentável que isso esteja sendo feito às custas de muitas vidas e dinheiro público, às custas da esperança de um futuro melhor e para a geração de emprego, que não temos hoje com este atual governo”, declarou Dermilson Chagas.
Manobra da base governista
A CPI da Asfixia foi proposta no dia 6 de julho, pelo deputado Delegado Péricles (PSL), às vésperas da aprovação da CPI da Pandemia, de autoria de Dermilson Chagas, Wilker Barreto e do próprio Delegado Péricles, que estava no aguardo de apenas mais uma assinatura para a instalação da CPI que iria investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também das diversas irregularidades em contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus.
Apesar da proposta da CPI da Asfixia ter surgido quatro meses depois da CPI da Pandemia e de trazer como fator determinado apenas um item, a crise de oxigênio, o deputado Dermilson Chagas ressaltou que o mais importante é que o trabalho de investigação seja bem feito, pois a primeira Comissão criada pela Casa para investigar a Saúde resultou nas várias fases da Operação Sangria da Polícia Federal e na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabilizando o governador Wilson Lima por vários crimes, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal.
Explicações sobre aplicação de recursos
O deputado Dermilson Chagas também criticou o Governo do Amazonas por não dar transparência à Aleam e à sociedade sobre a destinação que a atual gestão deu ao excedente da arrecadação tributária, visto que, diversas obras, na capital e no interior, estão paralisadas, sendo que algumas estão tomadas pelo mato, como a obra milionária do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e Maternidade de Matupi, no distrito de Santo Antônio do Matupi, pertencente ao município de Manicoré (a 332 km de Manaus).
O parlamentar também comentou que, no interior, não existe investimento em segurança pública e que as populações dos municípios estão entregues à própria sorte, sendo vítimas da criminalidade que assolou o interior devido às ações desenfreadas do tráfico de drogas.
Dermilson Chagas demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de mais de R$ 4 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.
“O empréstimo de 1 bilhão e meio de reais não se justifica. O Estado já tem, neste ano, arrecadação de 3 bilhões. Em 2020, fechou o ano com praticamente com 5 bilhões. Em 2019, fez um empréstimo de 200 milhões de dólares. Em 2019, ele fechou o ano com o excedente de 3 bilhões, são mais de 11 bilhões de reais. Cadê o dinheiro do nosso estado? Para onde foi esse recurso? Ninguém consegue explicar o que o governador fez com todo esse dinheiro. Não se sabe se ele pagou dívidas de exercício anterior, se fez alguma obra, que, na realidade, não existe obra nova, porque tudo o que ele está fazendo é entregar obras herdadas de outras gestões. O Tribunal de Contas do Estado não dá nenhuma resposta sobre o excedente de arrecadação do Estado. O que eu percebo é que fecham a boca e não falam nada e o Governo gasta do jeito que ele bem entender”, criticou o parlamentar.
Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas, juntamente com o deputado Wilker Barreto, ingressou, no último dia 26 (segunda-feira) de julho, com uma Ação Popular com Pedido Liminar e Tutela de Urgência para sustar o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o Governo do Amazonas quer contrair junto ao Banco do Brasil. O documento foi encaminhado para a 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas.
Assessoria de comunicação: Guilherme Gil/ Kelriane Costa
