O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 23/1, a proibição total de novos acampamentos e manifestações ao redor do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão exige a remoção imediata de qualquer estrutura já montada na região conhecida como Papudinha. O magistrado estabeleceu que as pessoas que insistirem em permanecer no local devem ser presas em flagrante pelas forças de segurança.
Essa medida responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O órgão identificou uma concentração de grupos que protestam contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido naquela unidade prisional. A preocupação das autoridades aumentou com a notícia de que atos organizados por parlamentares, como a Caminhada da Paz, estão trazendo manifestantes de outros estados para a capital federal.
Fundamentos da decisão e pedido da procuradoria
A intervenção do Judiciário ocorre para evitar que a capital enfrente novos episódios de instabilidade. Em sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes citou os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele argumentou que permitir a organização de acampamentos em áreas de segurança foi um erro que não deve ser repetido. Segundo o ministro, o direito de reunião e manifestação é legítimo, mas não pode ser confundido com o propósito de subverter a ordem democrática ou inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas.
A Procuradoria-Geral da República reforçou que a aglomeração em vias de acesso ao complexo penitenciário coloca em risco a logística de segurança do sistema prisional. O monitoramento realizado pelos órgãos de inteligência aponta que a intenção desses grupos seria manter uma presença permanente no local, o que motivou o pedido de proibição imediata.
Regras para desocupação e punições previstas
A decisão judicial é direta sobre como as forças de segurança devem atuar para manter a ordem na região administrativa de São Sebastião, onde fica o presídio. Os pontos principais da determinação incluem os seguintes itens.
- As autoridades devem remover barracas e qualquer tipo de estrutura sem a necessidade de aviso prévio.
- O policiamento deve impedir o estacionamento de ônibus e veículos de grande porte que deem suporte aos manifestantes.
- Qualquer indivíduo que desobedecer a ordem de dispersão será detido e autuado em flagrante.
- A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal deve manter um cordão de isolamento constante nas vias que levam à Papuda.
Contexto atual da segurança em Brasília
O clima na capital federal é de vigilância reforçada. O governo local já mobilizou contingentes extras da Polícia Militar para patrulhar as rodovias de acesso e o entorno do complexo penitenciário. Além do monitoramento físico, as autoridades estão acompanhando as redes sociais para identificar novas convocações que busquem contornar a proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
O objetivo central das autoridades é garantir que o fluxo de veículos e o trabalho dos servidores do sistema prisional não sejam prejudicados. Até o momento, a operação de limpeza das vias está sendo organizada para ocorrer de forma coordenada com os órgãos de trânsito. A expectativa é que o isolamento total da área traga maior previsibilidade para a segurança pública nos próximos dias.
