O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, neste sábado, 9, a liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda nesta manhã, o magistrado homologou o acordo de delação premiada do militar.
O magistrado, contudo, impôs algumas medidas cautelares a Cid, como o uso de tornozeleira eletrônica, e o afastou de suas funções como oficial do Exército Brasileiro. A informação foi noticiada pela GloboNews e confirmada por Oeste.
“Diante do exposto, concedo a liberdade provisória a Mauro Cesar Barbosa Cid, mediante a imposição cumulativa das seguintes medidas cautelares”, determinou o ministro.
Conforme apurou esta reportagem, Mauro Cid ainda não saiu do Batalhão do Exército de Brasília, onde está detido há mais de quatro meses. O militar também não poderá sair de casa aos fins de semana e à noite.
Nesta semana, o tenente-coronel fechou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação se refere ao inquérito das milícias digitais e as investigações sobre a suposta venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
Hoje, o ministro deu o aval para o ato, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter sido contra a delação. No entanto, desde 2018, a PF pode conduzir a colaboração premiada se tiver, ao menos, o aval do STF. A Oeste, interlocutores do militar haviam negado a delação, mas reconheceram que ele estaria “contribuindo com as investigações”.
“O ministro Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração premiada referente às investigações e demais petições conexas, realizas entre a PF e Mauro Cid, devidamente acompanhado por seu advogado, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais”, infirmou a Suprema Corte.
Na investigação das milícias, a PF apura a existência de uma organização criminosa que atentaria contra o Estado Democrático de Direito. Em maio deste ano, Cid foi alvo de uma operação da PF, que investiga a suposta fraude em cartões de vacinação contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde.
A inserção de dados falsos teria acontecido para beneficiar integrantes da família do próprio Cid e de Bolsonaro. Depois, o militar também se tornou alvo de outras investigações, como a da venda de joias.
A decisão de Moraes sobre Mauro Cid
O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal, às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país e entrega do passaporte em cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
- Suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de falar com outros investigados. As exceções são a mulher, filha e o pai, general Lourena Cid.
Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.
“No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela PF e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, argumentou o magistrado.
Logo depois de assumir o caso, o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, indicou uma mudança na estratégia da defesa referente a uma culpabilização de Bolsonaro no caso das joias e uma possível delação. Depois, no entanto, o criminalista apresentou versões confusas sobre o caso.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/moraes-confirma-delacao-de-mauro-cid-e-concede-liberdade-provisoria-ao-militar/
