O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu nesta semana a sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo na mais alta corte do país. Durante a participação no Itercast, podcast do Instituto Iter conduzido pela apresentadora Deni Suragi e pelo jornalista Felipe Recondo, o magistrado abordou temas sensíveis da atualidade política e jurídica do Brasil. O encontro marcou o episódio de estreia do programa e trouxe reflexões sobre a trajetória do ministro, propostas de reformas no sistema judiciário e a relação entre convicções religiosas e o exercício da magistratura.
Trajetória e estudos
Antes de chegar ao Supremo, o magistrado trilhou um longo caminho acadêmico e profissional voltado ao combate aos desvios de recursos públicos. Ele assumiu o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) em 2008 por indicação do então ministro Dias Toffoli. Sob a sua liderança, a equipe ampliou significativamente a recuperação de ativos, trabalho que rendeu o Prêmio Innovare na categoria especial no ano de 2011.
No ano seguinte, em 2012, o servidor público decidiu fazer uma pausa na carreira executiva para estudar na Universidade de Salamanca, na Espanha, que abrigava o único mestrado focado em corrupção na época. Ele conta que precisou vender um carro modelo Gol para custear um curso de inglês nos Estados Unidos anteriormente. Na Controladoria Geral da União (CGU), ele coordenou acordos de leniência que recuperaram cerca de R$ 10 bilhões, além de atuar no caso do grupo OK do antigo senador Luiz Estevão, que devolveu R$ 470 milhões aos cofres públicos.
Confiança da sociedade
Ao analisar o cenário brasileiro atual, o jurista recorre à teoria do agente principal para explicar a relação entre o povo e as autoridades. Ele ressalta que a população deposita confiança nos agentes públicos e, quando há desvios e falta de punição, surge o dilema da ação coletiva, no qual a sociedade passa a desacreditar nas instituições.
Atualmente relator de casos de grande repercussão, como as investigações envolvendo o Banco Master, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o financiamento do filme Dark Horse associado ao senador Flávio Bolsonaro, o magistrado enfatizou o seu dever ético.
“O meu papel é ser imparcial”, afirmou o ministro André Mendonça ao destacar que as decisões devem refletir exatamente o conteúdo presente nos autos dos processos judiciais.
Ativismo judicial
A relação entre os Três Poderes ocupou grande parte do debate. O magistrado defendeu a autocontenção do Poder Judiciário ao argumentar que os juízes não devem inovar na ordem jurídica. Ele citou o jurista Luigi Ferrajoli através de um artigo do ano de 2001 e conversas com membros do Tribunal Constitucional alemão para sustentar que a crise do Estado de Direito decorre tanto da desorganização legislativa quanto de juízes criativos.
O jurista declarou apoio ao código de ética proposto pelo ministro Edson Fachin e alertou que o ativismo judicial enfraquece o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Segundo ele, quando o tribunal atua além de seus limites estruturais acaba atraindo expectativas irreais e críticas pesadas da população.
Mudanças na corte
Para minimizar as crises institucionais, o entrevistado apresentou duas sugestões de mudanças profundas no funcionamento do tribunal, que podem ser compreendidas nos seguintes tópicos estruturais:
- Retirar a competência originária do tribunal para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado. Segundo o ministro, não há precedentes em grandes democracias de uma corte constitucional atuar como primeira instância criminal. O magistrado sugere que essas investigações passem a ser conduzidas de forma exclusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Restringir as regras sobre a legitimidade para apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade. O ministro criticou o fato de que pequenas associações ou partidos políticos com apenas um representante consigam acionar a corte para questionar leis aprovadas no parlamento, defendendo a exigência de uma representatividade mínima.
Fé e magistratura
Questionado sobre a sua indicação ao cargo rotulada como terrivelmente evangélica pelo antigo presidente da república, o jurista esclareceu a separação entre as suas crenças pessoais e as decisões no plenário.
“No Supremo a Constituição, na vida a Bíblia”, garantiu o ministro André Mendonça.
Ele reconheceu a responsabilidade de representar a comunidade evangélica em um cargo de alto nível e desmistificar preconceitos, mas pontuou que não utiliza fundamentos teológicos em seus votos.
Como exemplo prático para ilustrar a sua conduta em temas sensíveis que envolvem julgamentos polêmicos sobre o aborto ou narcóticos, ele mencionou o seu voto contrário à descriminalização do porte de drogas.
Embora a decisão judicial sobre as drogas tenha coincidido com as suas convicções morais, a fundamentação baseou nas regras do princípio da legalidade e no respeito à competência do legislador.
Legado e ensinamentos
Na reta final da conversa, o jurista relembrou um conselho marcante recebido de seu pai durante a juventude na cidade de Bauru.
“O mundo é carente de homens que tomam decisões”, relembrou o ministro André Mendonça sobre a orientação paterna.
Esse incentivo formou a sua postura diante dos desafios da vida pública, encorajando assumir responsabilidades e buscar o aprimoramento constante por meio dos estudos e da proximidade com os cidadãos comuns em suas idas semanais à igreja.
