O Ministério da Justiça determinou nesta sexta-feira, 24, que a ByteDance, dona da rede social TikTok, remova “conteúdos impróprios” da plataforma para menores de 18 anos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, as modalidades que devem ser restringidas para esse público envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”. A empresa tem o prazo de até 72 horas para se adequar à decisão.
Caso haja descumprimento, a rede social terá de pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O prazo começa a valer a partir da publicação da norma.
No despacho, o Ministério da Justiça determina que a remoção do conteúdo deve permanecer até que a plataforma crie mecanismos para impedir “o cadastro de menores de 13 anos de idade”, além de limitar “o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos”.
A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também solicita que seja enviado um ofício ao Ministério Público Federal de São Paulo, à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP). Tirelli ordena também que a ByteDance seja intimada.
Fonte: https://revistaoeste.com/tecnologia/ministerio-da-justica-ordena-que-tiktok-remova-conteudos-improprios-para-menores-de-idade/
