Por José Maria Trindade (*)
A pressão dos ex-integrantes da extinta CPI da Pandemia sobre o procurador-geral da República é ilegal. Cabe ao Ministério Público decidir sobre os indiciamentos que constam no relatório final panfletado por todo país pelos senadores Omar Aziz, presidente da comissão, e Randolfe Rodrigues, o vice-presidente. Eu me lembro de uma passagem importante na cobertura da política por aqui em Brasília. Era o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Havia uma disputa muito forte entre ele e o senador Antônio Carlos Magalhães. ACM fustigava o presidente, ameaçava o governo e exigia mando em setores importantes. O presidente, impassível, levava a gestão sem responder frontalmente.
Nas entrevistas coletivas, a ordem de perguntas era definida por sorteio. A minha pergunta seria a terceira, atrás de Ana Paula Padrão, ainda na Globo, e de Mônica Waldvogel, pelo SBT. A pergunta objetiva: “Presidente, o senhor tem medo do senador Antônio Carlos Magalhães?”. A resposta foi guardada por mim como um exemplo: “Não! Ninguém constrange o presidente da República, senão a sua própria consciência”. Os agentes públicos são investidos em poderes que não são pessoais, mas da sociedade. As ações dos poderes, pela própria Constituição, não podem ser pessoais ou sem transparência. Cabe, portanto, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a decisão de assinar os pedidos de indiciamentos ao Supremo e envio de peças para a primeira instância da Justiça, quando for o caso.
Os senadores da extinta CPI usaram das suas prerrogativas para constranger o procurador-geral. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou convite para o procurador Augusto Aras dar explicações sobre o andamento dos processos a partir do relatório final da CPI, montada no Congresso para investigar o governo. Só que Aras não tem que dar explicação a nenhum outro órgão ou a senadores sobre as suas atividades e prerrogativas. Trata-se de uma intervenção nas competências do Ministério Público.
(*) é jornalista, comentarista político, correspondente da Jovem Pan em Brasília e escreve sobre o poder e seus bastidores.
