A modernização dos processos públicos na capital amazonense ganhou ritmo acelerado com a expansão da ferramenta digital voltada para obras de menor porte. A aplicação do programa Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), desenvolvido pela Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), consolidou uma trajetória de forte crescimento ao longo de 2026.
Entre janeiro e setembro deste ano, a modalidade registrou a emissão de 85 alvarás, cobrindo uma área total superior a 23 mil metros quadrados.
O saldo representa um avanço de 41,7% na quantidade de documentos liberados e um salto superior a 56% na metragem quadrada licenciada em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 60 alvarás e 14,7 mil metros quadrados.
O aquecimento da ferramenta ficou ainda mais evidente ao analisar o desempenho isolado do mês de setembro. Apenas nesse mês em 2026, o ACMF alcançou a marca de 17 alvarás expedidos, movimentando mais de 4,2 mil metros quadrados de área. A diferença em relação a setembro de 2025 é significativa, visto que no ano anterior haviam sido liberados somente quatro alvarás, totalizando cerca de 1 mil metros quadrados licenciados. A aceleração desses dados reflete uma adesão crescente do setor da construção civil aos mecanismos eletrônicos.
Apostando na agilidade
Concebido para desatar nós burocráticos e dar celeridade ao setor imobiliário, o sistema opera de forma totalmente digital, automatizada e autodeclaratória. A plataforma autoriza engenheiros e arquitetos devidamente registrados a encaminharem as plantas e informações técnicas pela internet, reduzindo etapas intermediárias de análise técnica presencial.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, avalia o impacto positivo dessa migração tecnológica e alerta sobre o peso ético do modelo.
“Os números mostram que o ACMF está cumprindo o papel para o qual foi criado, tornar o licenciamento mais simples, rápido e acessível, reduzindo a burocracia e dando mais previsibilidade para quem precisa construir. Ao mesmo tempo, é importante reforçar que agilidade não significa ausência de responsabilidade. O sistema é autodeclaratório e trabalha com a fé pública das informações apresentadas pelo profissional habilitado. Por isso, quem utiliza a ferramenta também assume a responsabilidade pelos dados e pela conformidade do projeto com a legislação”, afirmou Antonio Peixoto.
Critérios da modalidade
O alcance do sistema atende a perfis específicos do mercado imobiliário local, englobando projetos de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e enquadrados como de baixo impacto nos tipos 1 e 2. O escopo abrange construções unifamiliares, multifamiliares, além de prédios comerciais, institucionais de serviços, industriais e edifícios de uso misto, desde que respeitem os parâmetros fixados pela legislação urbanística municipal.
No ambiente virtual, checagens automáticas calculam a taxa de ocupação, recuos e afastamentos, permeabilidade do solo, gabarito da edificação, oferta de vagas de estacionamento e demais condicionantes do Plano Diretor de Manaus.
Uma das vantagens mais expressivas para quem constrói reside no tempo de resposta. Preenchidos os campos obrigatórios, confirmados os requisitos legais e quitada a taxa de licenciamento, a emissão do documento ocorre em poucos minutos. Para incentivar o pagamento em cota única, o município concede 20% de desconto nas taxas, benefício garantido por meio do Decreto Municipal nº 5.750.
Fiscalização e rigor
Apesar dos benefícios evidentes no tempo de resposta e no fomento da economia, a aposta na autodeclaração exige vigilância constante do poder público e postura ética irrestrita dos profissionais. Como o alvará é liberado em minutos sem vistoria prévia presencial, a exatidão das informações recai inteiramente sobre os autores do projeto.
A identificação de inconsistências, fraudes, omissões ou divergências no canteiro de obras pode resultar em severas sanções administrativas, penalidades jurídicas e representação direta junto aos conselhos profissionais competentes.
O sucesso de longo prazo do Alvará de Construção Mais Fácil dependerá da capacidade do município em manter a fiscalização de campo afiada, garantindo que a rapidez no ambiente digital não resulte em irregularidades no solo urbano. Aliar inteligência tecnológica à preservação da ordem pública é o único caminho para assegurar o crescimento ordenado de Manaus.
Fonte: ASCOM | Cláudia do Valle/ Implurb
