A poluição do ar provocada pelo fogo e pela queima inadequada de lixo voltou a castigar a saúde dos amazonenses durante a temporada de seca. Para conter os estragos provocados pela fumaça na população, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) aplicou R$ 13,3 milhões em multas entre os meses de setembro e outubro de 2026. A sanção financeira foi distribuída em cinco autuações aplicadas nos municípios de Manaus, Humaitá, Manacapuru e Careiro por conta da queima irregular de resíduos sólidos a céu aberto.
Parte das ocorrências acabou registrada antes mesmo de começar a valer o Decreto Estadual nº 55.339, assinado em 9 de setembro de 2026, que proibiu totalmente o uso do fogo por um período de 120 dias em todo o território estadual.
Detalhamento das punições aplicadas
Do montante global de punições, a quantia de R$ 7,5 milhões corresponde a três multas pesadas contra a queima de lixo a céu aberto em áreas municipais de descarte, com lançamento de gases poluentes diretamente na atmosfera.
A distribuição dos valores cobrados pelo órgão ambiental ocorreu com datas e locais definidos:
- Manacapuru, município situado a 68 km de Manaus, recebeu multa de R$ 2,5 milhões no dia 2 de setembro por conta da queima de lixo no lixão municipal.
- Humaitá, localizado a 590 km da capital, recebeu duas autuações de R$ 2,5 milhões cada uma nos dias 18 e 23 de setembro, somando R$ 5 milhões por irregularidades em seu lixão.
- Manaus registrou a maior punição individual do período no valor de R$ 5,5 milhões em 7 de outubro, durante a segunda etapa da Operação Alerta Fogo realizada no Distrito Industrial 2, onde os fiscais identificaram o uso de fogo provocando forte odor e desconforto respiratório nos moradores da área.
- Careiro, distante 88 km da capital, teve aplicação de multa de R$ 260 mil em 8 de outubro, durante a 12ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, após denúncias de poluição no ar e odores que causaram mal-estar na comunidade.
Posicionamento da gestão estadual
O diretor-presidente do IPAAM, Gustavo Picanço, ressaltou que as punições demonstram o rigor necessário para responsabilizar infratores e proteger quem sofre com os problemas respiratórios nos meses de estiagem.
“Estamos trabalhando para que a legislação ambiental seja cumprida e para evitar que a população sofra com os efeitos da poluição. O Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Roberto Cidade, tem reforçado esse trabalho de fiscalização, principalmente neste período de estiagem”, afirmou o diretor-presidente do IPAAM, Gustavo Picanço.
Atuação técnica e fiscalização
O gerente de Fiscalização Ambiental do IPAAM, Marcelo Barroncas, esclareceu que a atuação do órgão foca em empreendimentos licenciados ou sujeitos ao licenciamento do estado, apurando denúncias e realizando vistorias para conter emissões fora do padrão legal. Quando o desrespeito à legislação é confirmado, o instituto aplica sanções que vão além das taxas, podendo determinar embargos e interdições de atividades.
“Nosso trabalho não se limita à aplicação de multas. A fiscalização também busca prevenir danos ambientais e impedir que atividades irregulares continuem comprometendo a qualidade do ar. Quando identificamos uma fonte de poluição, avaliamos a situação e adotamos as medidas cabíveis para corrigir a irregularidade e responsabilizar os envolvidos. É uma atuação que busca proteger tanto o meio ambiente quanto a população”, explicou o gerente de Fiscalização Ambiental do IPAAM, Marcelo Barroncas.
Destinação de verbas estaduais
Todo o dinheiro arrecadado com os autos de infração pagos ao órgão é repassado diretamente para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), sob administração da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
O cidadão amazonense possui canais diretos para colaborar com a proteção da qualidade do ar no estado.
- Denúncias sobre infrações ambientais da competência do órgão podem ser enviadas pelo WhatsApp no número (92) 98557-9454
- Chamados para combate imediato a incêndios em andamento devem ser feitos diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas pelo número 193
Análise crítica da fiscalização
A cobrança de multas milionárias pelo IPAAM traz um alívio necessário para a população que padece com o ar pesado durante a seca amazonense. No entanto, chama a atenção o fato de que a própria gestão pública municipal figure entre as principais infratoras, com lixões a céu aberto queimando resíduos no interior.
Cobrar o cumprimento das leis de empreendimentos privados é fundamental, mas o estado e as prefeituras precisam trabalhar juntos para extinguir de vez os lixões viciados. A saúde pública dos ribeirinhos e moradores dos bairros atingidos não pode depender apenas do recebimento de autos de infração.
