O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 5ª feira (11.abr.2024) o PL (projeto de lei) das “saidinhas”, que propôs limitar as saídas temporárias de presos no país. No entanto, o chefe do Executivo vetou o trecho principal do texto: o fim das saídas dos detentos para visitar familiares.
O anúncio de que Lula iria vetar o trecho já havia sido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mais cedo nesta 5ª feira (11.abr), no Palácio do Planalto. Como antecipou, o presidente manteve o restante do texto como foi aprovado no Congresso Nacional, com a obrigatoriedade do exame criminológico e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A saída vale para presos em regime semiaberto por conta de “méritos prisionais”, como bom comportamento, como disse Lewandowski. A ressocialização dos presos foi um dos pontos defendidos pelo ministro.
De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime semiaberto. Contudo, nem todos podem usufruir das “saidinhas”. Para obter o benefício, é necessário preencher requisitos estabelecidos na legislação, que serão analisados pelo juiz da execução penal.
Além de manter o exame criminológico e o uso das tornozeleiras eletrônicas, Lula também manteve o trecho que proíbe saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
Agora, o veto de Lula segue para o Congresso Nacional para ser analisado. Os congressistas podem manter ou derrubar o veto, mantendo o texto aprovado anteriormente.
Lula vinha sendo pressionado por entidades do direito e por grupos de esquerda para que vetasse o texto. Por mais que o Congresso derrube o veto, as organizações ainda defendiam o veto por ser considerado um “tema caro” ao campo progressista, como disse o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio, ao Poder360.
APROVAÇÃO NO CONGRESSO
A proposta estabelecia inicialmente o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator do PL na Casa Alta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocou um dispositivo que concede permissão para saídas relacionadas a estudo e trabalho de presos do semiaberto.
O trecho foi melhor recebido por congressistas governistas. Nesses casos, os presos teriam direito a saídas temporárias para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação.
A lei atual permite a saída temporária por até 7 dias em 4 vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Além de limitar as saidinhas, o texto aprovado no Congresso torna obrigatório exames criminológicos para detentos que estão sob progressão de regime.
No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma alta de 0,8% na estatística mais recente.
O texto havia sido aprovado no Senado em fevereiro deste ano com modificações e, por isso, teve que voltar à Câmara. Na Casa Baixa, o projeto foi aprovado sem a oposição do governo.
No Senado, líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 5ª feira (11.abr) ter sugerido a Lula que silenciasse sobre o PL. Governistas estavam defendendo a sanção tácita, realizada automaticamente pelas Casas Legislativas quando o presidente silencia sobre texto aprovado pelo Congresso, sem sancionar ou vetar a matéria.
Fonte: https://www.poder360.com.br/governo/lula-veta-fim-das-saidas-de-presos-no-pl-das-saidinhas/
