Contrário à edição de uma medida provisória (MP) pelo governo para punir a disseminação de notícias falsas (“fake news”), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende retomar o debate sobre o projeto de lei relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que trata sobre o tema e busca regular as “big techs”.
Segundo interlocutores, Lira deve reunir os líderes de todos os partidos da Câmara até esta terça-feira para discutir a pauta do semestre e esse projeto é uma de suas prioridades. Será necessário medir o apoio dentro das novas bancadas, que tomaram posse na semana passada, e avaliar como se dará a tramitação da proposta.
Ele quer retomar as discussões sobre o projeto diretamente no plenário, com a aprovação de requerimento de urgência. Argumenta que o assunto já foi exaustivamente debatido por três anos por uma comissão especial e um grupo de trabalho e que o relator tem contato direto com o governo para fazer os ajustes.
No ano passado, Lira e Orlando tentaram aprovar requerimento de urgência, mas não houve apoio suficiente. Foram 249 votos a favor e 207 contrários, menos do que os 257 votos necessários.
Uma das principais diferenças para agora é que o governo Bolsonaro era contra essa regulação e o governo Lula é favorável.
Outra é que, sem legislação que regulamentasse o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a iniciativa de mandar excluir das redes sociais o conteúdo que julgava ser desinformação.
O governo atual estuda editar medida provisória como reação aos ataques golpistas de 8 de janeiro para obrigar que as plataformas digitais tenham que reportar crimes contra o Estado democrático de direito às autoridades policiais e façam a remoção dos conteúdos da internet sem ordem judicial. Também proíbe a monetização desses materiais.
Ao Valor, Lira disse ser contra a edição de MPs para regulamentar as “fake news”. “Quem tem que legislar é o Congresso”, disse.
Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento em que são publicadas e só perdem a validade se o Legislativo não votá-las em 120 dias ou rejeitá-las.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), que reúne assinaturas para refundar a Frente Parlamentar Digital, que representa as grandes empresas de tecnologia, disse também ser contra uma MP.
“Isso não pode ser uma decisão unilateral, deve ser debatido com o Parlamento.”
Fonte: Valor Econômico
