A Justiça proibiu a empresa Igoo Networks de vender seguidores e curtidas no Instagram. A decisão, tomada nesta terça-feira (23) pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, vem em resposta a um processo aberto pelo Instagram e pela Meta contra o que é conhecido como engajamento falso.
Na decisão, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi afirma que a venda de seguidores e curtidas nas redes sociais viola a Lei de Direitos Autorais, a Lei de Software e a Lei da Propriedade Industrial.
Bedendi decidiu que a Igoo Networks suspenda o “desenvolvimento, distribuição, promoção, operação, venda ou oferta à venda de qualquer serviço, produto ou aplicativo que realize ou facilite o Engajamento Falso, a coleta e uso de dados dos usuários do Instagram de forma automatizada e/ou que permitam que os usuários do Instagram realizem atividades de forma automatizada na plataforma”.
O não cumprimento da sentença pode resultar em multa de R$ 10 mil por dia, mas ainda cabe recurso à decisão. A reportagem entrou em contato com Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior, advogado da Igoo Networks, que não respondeu até o momento desta publicação. O espaço segue aberto.
Esta decisão é a primeira de dois processos que Instagram e Meta abriram contra empresas que promovem o engajamento falso. “Além de entrar com duas ações na justiça, desativamos contas e enviamos notificações extrajudiciais para mais de 40 empresas localizadas no Brasil que ofereciam serviços semelhantes de engajamento falso para Facebook e Instagram”, afirmou Jessica Romero, Diretora Jurídica da Meta, quando os processos foram abertos.
Fonte: https://tecnologia.ig.com.br/2022-08-24/justica-proibe-venda-curtidas-seguidores-instagram.html
