O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou, na manhã desta quarta-feira (30/03), do segundo dia do 21º encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes), promovendo discussões e repassando orientações aos participantes do encontro a respeito da fauna e legislação pesqueira. A programação foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus.
O evento que reúne mais de 40 secretários municipais de meio ambiente do Amazonas, iniciou nesta manhã com a palestra do gerente de Pesca do Ipaam, Gelson Batista. Ele abordou a legislação pesqueira a níveis federais e estaduais como temática.
Legislação pesqueira
Em suma, os secretários foram orientados como proceder em situações de ilegalidade na prática pesqueira, tamanhos mínimos de captura, valores de multa e encaminhamentos legais para determinadas situações, incluindo ações de monitoramento, desde que acompanhados de força policial.
Foram ressaltados ainda aspectos importantes relacionados a licenciamento e processos de regularização para os pescadores, como o Período de Defeso, época reprodutiva de espécies específicas em que a pesca se torna proibida e é necessária a apresentação de Declaração de Estoque ao Ipaam. Também foram discutidas as leis para o setor de piscicultura no estado.
Para Gelson, os encontros são oportunidades para ampliar o diálogo e capacitações, propiciando um melhor trabalho de integração das autarquias envolvidas com a pauta ambiental.
“Recebemos muitos questionamentos sobre os licenciamentos de pesca, acordos, e isso tudo é fundamental, porque com a parceria e diálogo entre Município e Estado, eles podem vir em busca do conhecimento, de informações e de experiências para utilizar na prática, atuando no dia a dia da melhor maneira possível”, enfatizou Gelson.
Resgate de fauna
O gerente de Fauna, Marcelo Garcia, participou também da rodada de discussões e promoveu esclarecimentos relacionados à área. Os participantes puderam conhecer quais são os procedimentos adotados e as diferenciações em três situações que envolvem a fauna silvestre no estado: resgate, apreensão e entrega voluntária.
Para cada cenário, há condutas necessárias das autoridades ambientais, além de requerimentos processuais para tramitação.
Marcelo explica que as secretarias municipais de meio ambiente podem realizar o resgate de fauna silvestre em suas cidades, porém, desde que tenham os equipamentos adequados, a exemplo do puçá, que auxilia na captura segura dos animais.
“Além disso, eles precisam ter pessoal treinado, autorização de transporte dos animais e um local para destinação correta e resguardada das espécies”, complementou.
Os secretários tiveram espaço para sanar suas dúvidas e receberão da Gerência de Fauna (GFAU), posteriormente, um material de mecanismos adotados para resgate de animais silvestres como o peixe-boi.
Fopes
O 21° Encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes) reúne, até esta sexta-feira (1º/04), representantes de mais de 40 municípios do interior do Amazonas para oficinas de capacitação e troca de experiências, no auditório da Sema.
