O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) receberam, nesta segunda-feira (18/04), no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Érico Desterro, o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) e responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Estado, Ruy Marcelo Alencar, e o secretário de Controle Externo do TCE/AM, Jorge Guedes Lobo.
As autoridades visitaram o CMAAP e puderam conhecer a operacionalização da atuação do Ipaam em combate ao desmatamento. O centro integra tecnologia e metodologias geográficas em aplicações estratégicas de embargo remoto e fiscalizações in loco.
Em operações interinstitucionais contra o desmatamento ilegal e queimadas como a Tamoiotatá 2, iniciada no mês passado, as plataformas do Instituto geram alertas diários de desmatamento. Diretamente do CMAAP, há o repasse de localização e rotas para que a equipe, no local, possa executar a devida averiguação, resultando em embargos, apreensões e multas.
Em 2021, a primeira edição da operação foi concluída com mais de R$ 287 milhões somente em multas; cerca de 273 autos de infração; uma quantidade de 53.347,56 de áreas embargadas; e 461 termos de embargos, durante toda a ação nos sete municípios do sul do estado.
Para o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, a ocasião viabilizou um compromisso pela agenda ambiental do estado em todos os âmbitos.
“O principal ponto de nós estarmos aqui hoje é para que os senhores identifiquem, juntos conosco, que a responsabilidade é ampla e o estado do Amazonas interessa a todos nós. O MPC e TCE têm um papel notório e notável para nosso estado e estamos nos colocando juntos nessa luta. Nós não estamos em campos diferentes, isso tem de ficar claro. Nós precisamos nos alinhar. Então, a vinda de todos vocês aqui, para mim, é simbólico. Acredito que esteja sendo selado aqui um compromisso pela proteção ambiental do Amazonas”, observou Valente.
No encontro, estiveram presentes ainda, o secretário da Sema, Eduardo Taveira, e a secretária adjunta, Fabrícia Arruda. Para Taveira, a visita é importante não apenas para prestar contas, mas também para melhorar o sistema como um todo.
“Esta é a primeira vez que a gente recebe um presidente do Tribunal de Contas do Estado para fazer uma verificação in loco, para saber como o Estado tem se preparado para monitorar desmatamento e queimadas. É uma visita extremamente importante não só para identificar os problemas, mas, a partir desses problemas aumentar as soluções, a partir dessas soluções ver outros pontos de melhoria e assim cumprir o rito constitucional dessa relação que tem sido estabelecida com o tribunal de contas e com o MPC, porque no final o que todos nós queremos é resultado para população e com benefício para todas as partes”, ressaltou o secretário da Sema.
Os representantes dos órgãos estaduais responderam também aos principais questionamentos das autoridades referentes aos esforços financeiros e orçamentários contra a criminalidade ambiental.
Ao final da visita, o presidente do TCE/AM, Érico Desterro, agradeceu pelo convite e se colocou à disposição, juntamente do Tribunal, para solucionar as tratativas que envolvam o Ipaam e Sema da melhor maneira possível.
“Eu aceitei com muito prazer esse convite porque quero sempre deixar bem claro, que temos esse primeiro entrosamento para uma tentativa de buscar resoluções dos problemas com entendimento, com estabelecimento de metas. Então, da minha parte, tanto a Sema quanto o Ipaam, podem contar sempre comigo, para tentar resolver problemas de comunicação no Tribunal, de eventuais procedimentos, tudo da melhor maneira possível. Estou à disposição e o Tribunal também”, pontuou.
O procurador do MPC/AM, Ruy Marcelo Alencar, avaliou a visita como uma oportunidade para conhecer de perto o empenho da administração estadual no combate às ilegalidades ambientais, por meio dos esforços aplicados pelo Ipaam e Sema.
