A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) publicou, nesta quinta-feira (08/07), no www.saude.am.gov.br, a minuta dos Projetos Básicos para as dispensas de licitação que vão permitir a contratação de 65 serviços indenizatórios. A intenção da secretaria é promover uma consulta pública com o objetivo de dar mais transparência ao processo que visa pôr fim à prestação de serviço sem contrato.
O projeto Indenizatório Zero é uma das prioridades do programa Saúde Amazonas, do Governo do Estado, e segue determinação expressa do governador Wilson Lima de encerrar todos os pagamentos indenizatórios na SES-AM.
O acesso aos projetos básicos pode ser feito por meio do link http://www.saude.am.gov.br/servico/projetos-basicos-editais.php.
É mais um passo na regularização dos processos indenizatórios da SES-AM, uma prática que se tornou comum na secretaria há pelo menos 13 anos, conforme levantamento realizado pelo órgão.
Transparência e colaboração
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad, a Consulta Pública, além de dar transparência ao processo de contratação, vai permitir a colaboração com sugestões, inclusive aos órgãos de controle externo, ao controle social e aos cidadãos em geral.
“Vamos dar a transparência necessária ao processo, estamos comunicando aos órgãos de controle para que também possam se manifestar e contribuir, e também à sociedade, que poderá, inclusive, sugerir modificações nos Projeto Básicos”, disse Anoar Samad.
As sugestões devem ser encaminhadas no e-mail [email protected], da Ouvidoria da SES-AM.
Relatório
O secretário Executivo de Controle Interno da SES-AM, Silvio Romano, ressalta que, após os dez dias de consulta pública, será emitido um relatório a partir das sugestões e apontamentos feitos e as sugestões pertinentes serão modificadas ou acrescidas aos projetos básicos.
Serão realizadas 217 dispensas de licitação para 65 serviços prestados à SES e às unidades de saúde. A dispensa vai permitir a regularização imediata a partir da contratação do serviço e, concomitante, será iniciado o processo licitatório que é mais demorado. A SES-AM deu um prazo até o fim de setembro para o lançamento de todas as dispensas de licitação.
“Essa é uma importante ação de fortalecimento do controle interno e para qual esperamos um impacto forte na melhoria da prestação dos serviços, com economia, eficiência e ganho para os usuários do SUS no Amazonas”, disse Silvio Romano.
Por Secom Amazonas
