O governo da Grécia apresentou um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais a partir do dia 1º de janeiro de 2027. Os ministros Akis Skertsos, Adonis Georgiadis e Dimitris Papastergiou detalharam as novas regras, apontando que o texto inicia sua tramitação nas comissões parlamentares no dia 13 de outubro, com discussão em plenário e votação final agendadas para 22 de outubro.
A proposta tem como objetivo proteger a infância na internet e colaborar com a elaboração da futura regulamentação europeia, o “EU Kids Act”.
A legislação estabelece um limite etário transversal de 15 anos para o uso de plataformas populares como Instagram, TikTok e Facebook. A grande mudança de paradigma está na transferência da responsabilidade pelo controle de acesso, que deixa de recair apenas sobre as famílias e passa a ser uma obrigação direta das grandes empresas de tecnologia.
O ministro de Estado Akis Skertsos reforçou que os pais precisam de amparo estatal diante de algoritmos desenvolvidos para manter crianças permanentemente conectadas, defendendo que a tecnologia deve ser regulada em função das pessoas e da saúde dos menores.
Verificação e privacidade
Para aplicar o bloqueio de forma efetiva, o governo grego apoia a iniciativa nas ferramentas digitais “Kids Wallet” e “Gov.gr Wallet”. Contudo, em respeito ao princípio da neutralidade tecnológica, as plataformas poderão adotar outras soluções técnicas, desde que cumpram os requisitos europeus. O ministro da Governação Digital e da Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, assinalou que a meta é fazer os serviços digitais funcionarem com regras claras de proteção.
O sistema utilizará os chamados sinais digitais de idade, garantindo que a empresa receba apenas a confirmação da faixa etária sem ter acesso a dados pessoais sensíveis do menor, cumprindo o artigo 28º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).
Impactos na saúde
Sob a perspectiva da saúde pública, a intervenção estatal é vista como uma urgência médica. O ministro da Saúde, Adonis Georgiadis, classificou a dependência digital dos jovens como um problema grave que exige ação imediata.
As autoridades e a comunidade científica alertam que a exposição precoce sem limites está associada ao aumento de ansiedade, depressão, assédio virtual, uso problemático dos meios digitais e perda de concentração, além de prejudicar o sono e a autoestima.
O objetivo central é devolver espaço ao desenvolvimento saudável das crianças através de brincadeiras, estudos e convivência social real.
Fiscalização e sanções
A aplicação das regras terá supervisão nacional e transfronteiriça. Na Grécia, a Autoridade Nacional de Telecomunicações e Correios (EETT) atuará como Coordenadora de Serviços Digitais, trabalhando em conjunto com o Conselho Nacional de Rádio e Televisão (ESR) e a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (APDPH).
Caso uma infração envolva plataformas sediadas em outros países europeus, como a Irlanda, o processo será remetido às autoridades locais. Quando o caso envolver Plataformas em Linha de Dimensão Muito Grande (VLOPs), a Comissão Europeia será informada para a aplicação de sanções rígidas em caso de descumprimento.
Meta para 2027
Com a vigência programada para o início de 2027, o prazo concede um período de adaptação para que o setor tecnológico implemente métodos de verificação seguros e difíceis de serem burlados. O plano nacional grego se consolida em três pilares fundamentais que envolvem limitar o acesso de menores de 15 anos, exigir verificação compulsória e confiável por parte das empresas e proteger rigorosamente os dados pessoais dos usuários.
Fonte: https://pt.euronews.com/2026/10/12/grecia-proibe-redes-sociais-a-menores-de-15-anos-em-2027
