A representação da Caixa Econômica Federal (CEF) não compareceu à audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parintins, na quarta-feira (27), solicitada por meio de propositura da vereadora Brena Dianná (UB), para discutir ações a serem tomadas sobre o Residencial Parintins. A ausência do banco federal atrasou, mais uma vez, as discussões e as possíveis soluções para resolver a problemática relacionada ao projeto habitacional, desenvolvido no município desde 2012 pelo Governo Federal, por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ que não foi entregue à população.
As obras do conjunto nunca foram concluídas. E, as 690 famílias contempladas, por meio de sorteio, com unidades habitacionais no conjunto, em 2015, até hoje não possuem os documentos de posse definitiva do imóvel. O agravante é que, devido ao abandono das obras por parte da construtora, outras famílias invadiram as unidades habitacionais. “A Caixa Econômica alegou que a saída da empresa NV Construtora, responsável pela obra, atrasou o processo e um novo edital foi aberto para que outra empresa assumisse o empreendimento. Porém, até o momento não foi contratada nenhuma empresa para retomar a obra”, explicou a vereadora Brena Dianná.
Além da conclusão das obras e entrega das unidades, também é necessário legalizar a titularidade dos imóveis. “As pessoas contempladas no sorteio, que mantém contrato com a Caixa, estão resguardadas juridicamente. Elas têm o direito legítimo às moradias. Mas, e como ficam as pessoas que ocuparam as casas e que, por conta do tempo, adquiriram direito de morarem lá? Viemos aqui para ouvir as autoridades. Muitas já foram às tratativas, muitas já foram às reuniões, mas sem uma solução efetiva para esse problema. São 690 famílias em busca de uma solução. É necessário que se faça uma avaliação para que se possam reconhecer as pessoas que precisam daquelas casas. É um dinheiro público investido. Infelizmente, não contamos com a presença da Caixa Econômica Federal que poderia contribuir de forma efetiva nessa reunião. Mas nós fazemos a nossa parte de ouvir a todos”, declarou Brena.
Moradores
O presidente da Associação dos Moradores Contemplados do Residencial Parintins, Mateus Sarmento, destacou que a solução é a Caixa Econômica Federal pressionar a construtora responsável a ressarcir os prejuízos dos moradores contemplados. “Ela recebeu mais de R$ 40 milhões da CEF, maquiou cerca de 200 casas e as instituições fiscalizadoras não cumpriram seu trabalho para verificar se os imóveis foram entregues. Queria que eles investigassem para onde foi esse dinheiro pago a NV, já que ela não entregou a obra. Até hoje não temos resposta”, afirmou.
Mateus explicou, ainda, que o processo de ocupação do residencial iniciou em 2018 por influência de lideranças ligadas a movimentos de invasão de terras. Ele aponta que o ciclo de invasões em Parintins é resultado de falhas do executivo e legislativo, que não cumprem suas atribuições. “Existiram irregularidades no processo que não foram investigadas e nem o Ministério Público da União se manifestou. O sorteio era para 890 pessoas habilitadas a participar do sorteio. Mas só 690 foram contempladas. Por que não foram sorteadas as 890 casas? Existe uma prerrogativa de direito dos contemplados.
A CEF já falou que existe uma empresa contratada que precisa fazer a reintegração de posse para poder realizar um levantamento do quanto é necessário para finalizar esse empreendimento. As pessoas que estão lá fizeram melhorias nas casas que não estão no padrão do empreendimento e que, segundo a CEF, terão que ser derrubadas. Juridicamente, as famílias que não eram do empreendimento não têm garantia do imóvel. E como fica a situação desses moradores? Eu esperava que o executivo viesse aqui para apresentar um plano de habitação para suprir as necessidades dessas pessoas e que essas famílias não contempladas fossem amparadas pela prefeitura, que deveria construir um projeto habitacional para eles. E a Câmara? Tem algum vereador com algum projeto habitacional para que a situação dessas pessoas seja resolvida?”, questionou.
Já a presidente da Associação dos Moradores do Residencial Parintins, Rafaela Ribeiro, destacou que situação virou um grande problema. Existe um impasse que persiste entre as famílias contempladas pelo sorteio e as que invadiram as casas. “Para nós, a solução é a construção de novas casas. A solução também é saber quem são as pessoas que realmente estão precisando dos imóveis. Sabemos que tem pessoas que estão lá dentro, mas tem suas casas. Precisamos da ajuda das autoridades para podermos resolver esses problemas”, disse.
Rafaela afirmou ainda que os moradores querem o direito à moradia. “Nós queremos poder dizer que, Graças a Deus, nós estamos na nossa casa. Vocês não têm a noção do que é quando a gente recebe a notícia de uma reintegração de posse. É um desespero. E quando isso ocorre não chega ninguém lá perguntando se precisamos de alguma coisa, não tem ninguém para ajudar. Precisamos que nossos representantes nos defendam e nos ajudem a encontrar uma solução. Eu acredito que com a união entre as duas associações e de todos os órgãos competentes poderemos chegar a uma solução para isso. Pois são mais de três mil pessoas que moram no residencial”, ponderou.
