“Instituições de idoneidade acadêmica ilibada como a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade de São Paulo já mapearam, com rigorosas pesquisas, quem são os principais beneficiários do programa Zona Franca de Manaus: a Receita Federal e o contribuinte brasileiro.”
Por Nelson Azevedo (*) [email protected]
Faz bem pouco tempo ouvíamos aqui e ali esta cobrança difusa, porém insistente, nos bastidores do poder, onde uma avaliação não explicitada guardava propósitos mal disfarçados de implodir o programa Zona Franca de Manaus. Neste espaço, entretanto, e mais de uma vez, insistimos em colocar essa insinuação em pratos limpos, como se dizia antigamente. Qualquer iniciativa, proposta – ou projeto de relevância objetiva à luz do interesse público – requer avaliação, supõe críticas honestas e construtivas, questionamentos e ajustes. Ninguém pode ter medo de debate, a não ser aquele que tem algo a esconder. E estes devem ser tratados pela justiça ou polícia.
Não somos juízes. Somos empreendedores
Os dados de desempenho das empresas que integram as contrapartidas fiscais – e que aqui vieram por força de um convite do poder público – são coletados pela própria autoridade federal, incluindo o Tribunal de Contas da União, que nos reconhece como o único programa baseado em compensação fiscal que presta contas rigorosas da aplicação da Lei e seus resultados. Não nos importa se outros programas fazem ou porque não fazem essa mesma obrigação. Não somos juízes. Somos empreendedores, especialistas em gerar emprego e cumprir a Lei.
Direito à informação
Ora, se o Banco Mundial escreveu algo que não nos agradou por considerarmos um eventual engano, por que não interagir com o responsável e pedir esclarecimentos? Escreveu o quê, quais as premissas, critérios e fontes de informação? Isso pode e deve sempre ser esclarecido e as entidades de classe da ZFM estão (?) habilitadas a proceder nestas providências. Afinal, como signatário e contribuinte, o Brasil tem direito à informação e debate a qualquer tempo.
Quem leu o Relatório?
E aqui cabe uma pergunta intramuros – se é que isso existe em tempos de comunicação digital e inteligência artificial – que não pode calar. Quem leu atentamente o Relatório e seu adendos referente ao estado do Amazonas? Quem confirmar a façanha dirá que há mais elogios que questionamentos. E os questionamentos mais procedentes se referem a políticas públicas equivocadas de aproveitamento predatório dos recursos naturais e minerais. E se críticas alcançaram a rotina do setor produtivo, esta é a melhor parte pois nos permite – no debate transparente sobre erros e acertos – detalhar os gargalos e imposições que travam os resultados de que somos capazes de conquistar. É assim que funciona ou deveria.
Compulsão fiscal
Aqui poderíamos invocar dois exemplos: um deles foi a cobrança ilegal das taxas da Suframa, que atribuía ao setor privado o financiamento das atividades administrativas da autarquia. A Lei estava e ficou do lado dos investidores. É bem verdade que a compulsão fiscal do erário inventou outras formas de taxação. E é exatamente essa compulsão que consegue recolher na região a maior parte dos recursos aqui gerados e que deveriam ser aplicados na região e não são. Por isso, essa paisagem socioeconômica deplorável que nos constrange a todos.
Bioeconomia em caixa alta
O outro exemplo tem sido a dificuldade em destravar a bioeconomia, a alternativa mais coerente da interiorização da economia e do desenvolvimento, a única maneira de reduzir a Manaus a tarefa de geração de ativos para a redução das desigualdades regionais. Manaus está inchada e o interior esvaziado em suas potencialidades de desenvolvimento sustentável. Qual o temor da União em promover a Bioeconomia em caixa alta? Por que travar por cinco anos a liberação do PPB da produção de medicamentos genéricos baseados na farmacopeia regional? Por que foi preciso aguardar 20 anos para liberar o CNPJ do CB, Centro de Biotecnologia da Amazônia?
Quem são os beneficiários?
Não é preciso desmamar a Zona Franca de Manaus, pois a estruturação e o funcionamento da ZFM são integralmente pagos pelas empresas. Ninguém aqui utiliza um centavo de recursos públicos. E o que é mais eloquente. Instituições de idoneidade acadêmica ilibada como a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade de São Paulo já mapearam, com rigorosas pesquisas, quem são os principais beneficiários do programa Zona Franca de Manaus: a Receita Federal e o contribuinte brasileiro. As famílias de todo o país tem a oportunidade de adquirir produtos MADE in ZFM, de classe mundial, com assistência técnica e preços acessíveis. E o que é melhor: produzidos com transparência e alinhados no compromisso climático de proteção florestal e de serviços ambientais.
(*) Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM, vice-presidente da FIEAM e diretor da CNI.
