Moradores de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus) que vivem em ocupações informais terão a oportunidade de buscar o título definitivo de suas propriedades nesta semana. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) promove, entre os dias 22 e 24 de abril, uma ação especial do projeto “Meu pedaço de chão”. O objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade para famílias que ainda não possuem a documentação oficial de suas moradias.
O atendimento ocorre na Igreja São João Batista, no Centro da cidade, das 8h às 16h. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e foca em pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de orientação jurídica gratuita para processos de regularização.
Documentos necessários
Para viabilizar o estudo fundiário de cada caso, o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Numaf, orienta que os interessados levem provas sobre a posse do imóvel.
- Comprovantes de residência: contas antigas de energia ou água que comprovem o tempo de moradia.
- Provas visuais: fotos do imóvel e a localização exata da área.
- Testemunhas: contatos de vizinhos que possam confirmar a ocupação.
- Dados pessoais: RG, CPF e comprovante de renda.
“Nosso propósito é ampliar o acesso das famílias no interior à regularização de seus imóveis, assegurando dignidade, segurança jurídica e o direito à moradia. Muitas pessoas vivem em áreas sem documentação e a Defensoria Pública atua para orientar e viabilizar esse processo”, afirma Thiago Rosas.
Cronograma no interior
O mutirão em Iranduba faz parte de um calendário que seguirá até dezembro de 2026. O projeto utiliza a Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) para identificar famílias que podem entrar com a ação de usucapião. Além da titularidade, a regularização facilita o acesso a serviços de infraestrutura urbana.
Após Iranduba, as equipes da Defensoria levarão o atendimento para Manacapuru, Careiro Castanho, Itacoatiara, Autazes, Silves e o distrito de Novo Remanso.
Detalhes do atendimento
A população será recebida por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. É fundamental comparecer com a documentação completa para análise da equipe jurídica.
- Data: 22 a 24 de abril de 2026.
- Horário: das 8h às 16h.
- Local: Igreja São João Batista, na Avenida Rio Madeira, nº 416, Centro de Iranduba.
ASCOM: Manuella Barros
