Na manhã de quarta-feira (30/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou, mais uma vez, o fato de a Casa não dar início à análise dos 15 pedidos de impeachment contra o governador Wilson Lima e de não instaurar a CPI da Pandemia, que só tem a assinatura de quatro deputados.
“Hoje, é mais fácil Deus vir à Terra do que abrir uma CPI contra o Wilson Lima. Está mais fácil para Deus chegar nesta Terra e perdoar todo mundo e está mais difícil este plenário eleito pelo povo dar uma resposta para a sociedade nesta Casa, porque a base do governo impede que essa CPI vá para frente. Então, está muito claro que o Governo do Amazonas não quer que a Assembleia investigue o governador na segunda onda da pandemia”, enfatizou.
O parlamentar lembrou que, terça-feira (29/6), na CPI da Covid-19, a Aleam foi cobrada publicamente pelos senadores que queriam saber o motivo pelo qual o governador Wilson Lima foi indiciado após as revelações feitas na CPI da Saúde. “As colocações feitas ontem foram contundentes. E eu tenho cobrado desta tribuna a nossa ida ao Ministério Público para saber o que foi feito com o relatório da CPI, porque tem materialidade. E temos de formar uma comissão e irmos lá saber se foi aberto ou não o processo de investigação contra o governador do Estado e os seus secretários”, disse Dermilson Chagas, sendo apoiado pelos deputados Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL) e Wilker Barreto (Podemos), que também se manifestaram a favor da sugestão.
Investigações da segunda onda
A CPI da Pandemia foi protocolada no dia 17 de março de 2021 e até esta quarta-feira (30/6), conta com as assinaturas de Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos), Delegado Péricles (PSL) e Nejmi Aziz (PSD). O objetivo da CPI é analisar atos administrativos que podem ter causado danos ao erário e investigar gestão temerária da máquina pública durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas.
A CPI da Pandemia foi proposta por Dermilson Chagas e pelos deputados Wilker Barreto e Delegado Péricles para investigar diversas irregularidades na gestão Wilson Lima que não foram alvo de análise da CPI da Saúde realizada no ano passado pela Aleam e que apurou várias falhas do Governo do Amazonas na condução das ações do governo referentes ao combate à pandemia e outras situações irregulares, dentre elas a atuação da jornalista Carla Pollake, amiga pessoal de Wilson Lima, que atuava no Governo do Amazonas como se fosse uma servidora.
A CPI da Pandemia tem seu foco em sete situações: contrato de aluguel da Nilton Lins, omissão e negligência administrativa em relação à abertura de novos leitos já insuficientes antes da pandemia, falta de transparência aos órgãos de controle e à sociedade sobre as medidas de enfrentamento e gastos com a pandemia, gastos com publicidade em detrimento dos gastos com a Saúde, uso de recursos para pagamentos de exercícios anteriores em plena crise sanitária, contratos milionários referentes às unidades prisionais em plena pandemia e a crise do oxigênio.
Pagamentos indenizatórios
O deputado Dermilson Chagas também criticou o fato do Governo do Amazonas continuar realizando pagamento indenizatório, que consiste no reconhecimento de dívida em contratos públicos de empresas que realizaram serviços para o Estado sem licitação, o que dá margem para a corrupção. Por essa razão, o parlamentar pediu que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspenda todos os pagamentos indenizatórios em andamento no Governo do Amazonas.
“Uma empresa chega no Estado, presta um serviço sem licitação e diz quanto é que custa. E o Estado paga esses fornecedores. Isso precisa acabar. O processo tem de ser via licitação, pagamento em conta e fiscalização do serviço, porque do jeito que está sendo feito não há como ter transparência por parte do Governo”, explicou Dermilson Chagas, lembrando que o tema “pagamentos indenizatórios” também foi discutido na Aleam, inclusive durante a CPI da Saúde, mas, apesar disso, os pagamentos continuam sendo realizados.
“Nós, como Poder Legislativo, temos de formar uma comissão e ir ao Tribunal de Contas conversar com o presidente para que sejam suspensos os pagamentos indenizatórios. Somente assim as falas que são feitas desta tribuna vão ser concretizadas. Então, nós precisamos, como parlamentares, cobrar do Tribunal de Contas do Estado”, sugeriu Dermilson Chagas.
Bonates não comparece à Aleam
O deputado Dermilson Chagas cobrou, pela terceira vez, a presença do secretário estadual de Segurança Pública, Louismar Bonates, para que ele tire várias dúvidas dos deputados e esclareça vários questionamentos sobre as falhas que a sociedade amazonense percebeu durante a onda de ataques do crime organizado a prédios públicos, agências bancárias, depredação de veículos particulares e públicos, além de assaltos em via pública, entre os dias 6 e 8 de junho, em Manaus, Parintins, Iranduba, Rio Preto da Eva, Careiro Castanho, Manacapuru e Carauari.
O secretário Louismar Bonates estava previsto para ir nesta quarta-feira ((30/6) à Aleam, porém não compareceu. O deputado Dermilson Chagas entrou com o requerimento pedindo a convocação urgente do secretário de Segurança Pública, no dia 7 deste mês.
“Eu estou esperando, e o secretário não veio. Eu acho que é deselegante, e a sociedade não sabe o que acontece na Segurança Pública, não sabe quais são as ações do Governo do Estado. Ninguém vê nada, ninguém sabe nada e fica por isso mesmo. Até para convocar um secretário de Segurança Pública essa Casa não traz. Assim fica difícil. O que nós vamos falar para a sociedade?”, criticou o parlamentar.
Apoio às causas indígenas
O deputado Dermilson Chagas manifestou apoio às lideranças indígenas que compareceram nesta quarta-feira (30/6) na Aleam para protestar sobre o Projeto de Lei nº 490 da Câmara Federal, que, caso seja aprovado no Congresso Nacional, irá diminuir a proteção de povos isolados e prejudicará os limites de terras indígenas.
Dermilson Chagas disse que apoia o protesto das etnias indígenas porque eles são os povos originários do País. O deputado também colocou a estrutura da Assembleia à disposição da causa indígena, afirmando que a Casa é do povo e que os indígenas fazem parte do povo brasileiro.
“Nós estamos com vocês. Apesar de a matéria ter passado na CCJ, ainda tem o plenário da Câmara e o Senado. Ainda há tempo de correr e reverter isso, com a pressão do povo indígena conscientizando os deputados e senadores. Infelizmente, existe um entendimento muito distorcido sobre os povos indígenas, que têm suas origens aqui. Hoje, o que se pretende mudar com esse PL é dizer que os indígenas só serão reconhecidos como proprietários das terras que habitam, a partir de 1988, e terão de comprovar. Mas como eles farão isso se têm lugares que não existem nem cartório? Há lugares que não têm histórico, que não tem memória. Aqui mesmo no Amazonas tem muitos locais assim, sem memória. Quantos indígenas nasceram ou viveram em determinada localidade? Não se tem registro disso”, comentou Dermilson Chagas, em defesa dos indígenas.
Assessoria de comunicação: Guilherme Gil/ Valéria Ribeiro
