Nesta quarta-feira (26/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 218/2021, que trata da regulamentação da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) aos servidores estaduais efetivos e comissionados.
O parlamentar foi um defensor do projeto de lei desde que a mensagem governamental nº 46/2021, que deu origem ao PL, chegou à Aleam. Dermilson Chagas discursou, no último dia 18, para que a matéria fosse colocada em pauta para votação.
“É um projeto que tranquiliza o servidor, e eu fico feliz que esta Casa pôs o projeto para votação, depois de um bom tempo sem votação da matéria, e que a gente, com certeza, vai ver o servidor mais feliz. Agora, há de se ressaltar que isso aqui não é data-base, não é correção e nem reposição salarial. Eu quero parabenizar todos os servidores públicos que recebem essa GATA porque eles são merecedores”, comentou Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que os servidores estão com os salários congelados há dois anos e que ficaram prejudicados porque deixaram de receber a gratificação devido a uma falha administrativa na concessão do benefício ao servidor e que, hoje, foi finalmente corrigida com a aprovação da lei.
Dermilson Chagas explicou que os servidores públicos ficaram sem a gratificação porque o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional a forma como o benefício foi concedido, por decreto governamental.
Incorporação ao salário
Além de ser favorável que os servidores públicos recebam a gratificação, o deputado Dermilson Chagas também defende a incorporação do valor da GATA aos rendimentos mensais dos servidores, porque ela não compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária dos servidores vinculados à Amazonprev.
“A GATA é uma gratificação que não se incorpora ao salário do servidor, sendo que todo servidor é prejudicado na aposentadoria. Isso é muito ruim e deveríamos mudar. Isso deveria ter um outro entendimento e incorporar no salário do servidor para que ele leve esse benefício para a sua aposentadoria e tenha uma vida digna. E eu peço celeridade porque quando é para o servidor parece que existe uma lerdeza, mas quando é para o governador, de interesse dele, se aprova de forma urgente na velocidade da luz”, afirmou Dermilson Chagas.
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