O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) propôs um Projeto de Lei para que servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Amazonas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD) tenham a escala de trabalho alterada para 20 horas semanais.
O Projeto de Lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desde o dia 19 de maio, propõe que a concessão do benefício fique vinculada à realização de averiguação prévia, instaurada pelo respectivo chefe, comandante, diretor ou coordenador daquele que requerer o benefício, não sendo necessária a inspeção da pessoa com deficiência, caso seu responsável já possua algum tipo de comprovação em ficha funcional.
O Projeto de Lei propõe ainda que o servidor responsável por pessoa com deficiência seja transferido para uma unidade próxima da sua residência, a fim de prestar uma melhor assistência à pessoa que está sob sua responsabilidade.
“O benefício que essa lei concederá é de suma importância, não só para os policiais civis, militares e bombeiros militares, que têm a responsabilidade de cuidar de familiares que necessitam de um acompanhamento mais efetivo. Os esforços que esses servidores fazem na sua vida pessoal refletem diretamente na sua produtividade em serviço. Devido ao fato de a preocupação com seu familiar requerer uma atenção permanente, o servidor terá uma produtividade melhor se souber que terá mais tempo para cuidar do seu parente que necessita tanto dos seus cuidados”, disse o parlamentar.
// PL PMs RESPONSÁVEIS POR PCDs \\
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
