A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), promoveu uma reunião estratégica com organizações do movimento indígena na sexta-feira (22/5). O encontro focou na definição de critérios de autoidentificação e no reconhecimento da identidade indígena para o acesso a serviços jurídicos prestados pela instituição.
O diálogo marca um passo decisivo na construção de um protocolo institucional voltado ao atendimento jurídico dos povos originários no Amazonas. As discussões consideraram as realidades distintas enfrentadas pelos indígenas tanto em áreas urbanas quanto dentro de seus territórios tradicionais, buscando alinhar a postura da Defensoria ao direito fundamental da autodeterminação.
Participação indígena
O debate contou com a presença de representantes de importantes organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos originários:
- Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam)
- Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime)
- Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam)
- Colegiado Indígena (Colind)
A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, ressaltou que a autonomia dos povos é o pilar central desse processo. Segundo a defensora, a autodeterminação é um direito subjetivo e a instituição não possui competência para definir quem é indígena, mas tem o dever de aprimorar seus fluxos para garantir segurança e acolhimento aos usuários.
“É preciso dialogar com o movimento para compreender o que tem sido pensado sobre a aplicação prática dos critérios de autoidentificação e declaração de pertencimento étnico e quais protocolos já vêm sendo adotados, para que nós possamos nos adequar”, afirmou Daniele Fernandes.
Políticas públicas
Mariazinha Baré, coordenadora geral da Apiam, destacou a importância da autodeclaração como um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a liderança, o debate atual avança para além da legitimidade da identidade, focando no acesso efetivo às políticas voltadas especificamente para essas populações.
“Todo mundo tem direito de se autodeclarar indígena. Isso é indiscutível. Mas quem é o indígena que tem direito ao acesso às políticas indigenistas, como saúde indígena, educação escolar indígena, políticas afirmativas e aposentadoria especial? Essa é a questão”, pontuou Mariazinha Baré.
Registros públicos
Atualmente, a maior parte das demandas da DPE-AM envolvendo povos indígenas está concentrada na área de registros públicos. A inclusão da etnia em documentos oficiais é a procura mais frequente, exigindo um entendimento claro sobre os trâmites necessários.
Para assegurar esse direito, a Defensoria orienta sobre dois documentos fundamentais:
- Autodeclaração: emitida pela própria pessoa que se reconhece como indígena.
- Declaração de pertencimento étnico: documento assinado por lideranças indígenas que confirmam a origem e o vínculo do cidadão com sua etnia.
A defensora Daniele Fernandes reforçou que a escuta ativa das organizações é o caminho mais seguro para que a Defensoria Pública atue de forma correta, garantindo que o direito de cidadãos e comunidades seja respeitado com a dignidade e a celeridade que a lei exige.
ASCOM: Thamires Clair/DPE-AM
