O juízo da Vara Única de Juruá proferiu sentença favorável aos direitos de dois cidadãos que, aprovados em concurso público do Município de Juruá, aguardavam pela nomeação e posse, conforme seus méritos. A decisão foi resultado de uma ação proposta em mutirão itinerante da Defensoria Pública, realizado na Comarca de Juruá, no final de 2022.
Os assistidos procuraram a Defensoria Pública alegando que, embora tivessem sido aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo concurso público regido pelo Edital Normativo de Concurso nº 001/2015, não foram nomeados e empossados no prazo de validade do certame, que já havia expirado. A situação se tornou mais complexa pelo fato de o cargo almejado pelos assistidos não ter sido contemplado em uma ação civil pública anterior, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
A Ação civil Pública (0000010-84.2020.8.04.5101) movida pelo Ministério Público resultou em um acordo que determinava a nomeação de candidatos preteridos em alguns cargos, substituídos por prestadores de serviços temporários. No entanto, o cargo dos assistidos não estava incluído nesse acordo, levando à necessidade de uma nova ação em favor deles.
Na última sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a Vara Única de Juruá prolatou sentença julgando procedente o pedido dos assistidos e deferindo o pedido de tutela de evidência. A decisão determina que o Município de Juruá providencie, no prazo de 10 dias, a convocação dos assistidos para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, conforme a ordem de classificação no concurso público. Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Essa vitória representa não apenas o reconhecimento dos direitos individuais dos assistidos, mas também ressalta a importância da atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça e na defesa dos interesses dos cidadãos que buscam a instituição em busca de amparo legal, conforme explicou a defensora pública Sofia Pinheiro, que atuou no caso junto com a também defensora Adriana Tenuta.
