O anúncio da Secretaria de Estado de Cultura sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) traz um debate que raramente sai das notas oficiais. Com um investimento de R$ 20,4 milhões para 325 projetos, o governo do Amazonas foca na chamada “circulação cultural”.
O edital específico destinará R$ 1,4 milhão para que 18 projetos levem a produção local para outros territórios. À primeira vista, parece um triunfo da gestão; para o olhar atento, é a estatização do espírito artístico. O artista deixa de ser um criador para se tornar um preenchedor de formulários, onde a sobrevivência da obra depende de “termos e recibos” assinados entre 24 e 30 de abril.
Rédeas estatais
A proposta de incentivar o intercâmbio cultural é louvável em teoria, mas perigosa na prática. A cultura amazonense acaba afunilada por marcos regulatórios que, sob o pretexto da inclusão, padronizam a estética para caber nas planilhas da Lei nº 14.399/2022.
Criam-se bolhas de sucesso artificiais: o artista circula enquanto houver o repasse público. Sem a formação de um mercado real, a arte vira uma prestação de serviços subsidiada que desaparece assim que o edital termina.
Risco da dependência
O governo afirma que a medida dinamiza a economia criativa, mas o que ocorre é a criação de uma classe dependente do Tesouro. Em vez de desoneração e incentivo ao investimento privado, opta-se pelo dirigismo cultural, onde o burocrata decide quem merece visibilidade.
Pontos fundamentais do cenário atual:
- O repasse exige formalização burocrática rigorosa.
- A execução está amarrada a planos aprovados por comissões.
- O montante de R$ 20,4 milhões é fragmentado em centenas de pequenas fatias.
- A ênfase na prestação de contas sufoca o processo criativo.
Controle expandido
O discurso da descentralização é a ferramenta perfeita para expandir a influência estatal no interior. Ao levar o edital às regiões remotas, o governo exporta também as exigências ideológicas que acompanham a política nacional.
Se quisermos uma cultura amazonense forte, o foco deveria ser a liberdade e a autonomia. Tratar a arte como um “pacote de editais” produz funcionários que criam, mas raramente artistas que elevam o nível intelectual da sociedade. O investimento é real, mas o preço é a liberdade da inteligência.
