A oposição no Congresso Nacional, insatisfeita com a possibilidade de Flávio Dino assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a indicação do ministro da Justiça iria fortalecer a politização da instituição.
visão se encaixa ao atual contexto nacional, na visão do professor Danilo Porfírio de Castro Vieira, especialista em Direto. Por morar em Brasília, ele conta que vivencia de perto a atmosfera efervescente da capital federal. Principalmente em momentos como esse.
Para ele, que é professor de Direito no Instituto de Direto Público do Distrito Federal (IDP), a decisão do plenário do Senado, depois da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e da sabatina, tem a obrigação, em tese, de ser pautada por critérios constitucionais.
“Esses critérios (para a aprovação) são o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a idade mínima necessária para alguém se habilitar à condição de ministro do STF”, diz o especialista. “A sabatina é exercida para que o indicado exponha opiniões, conhecimento e esclareça alguma dúvida sobre seu currículo, os critérios em tese devem ser técnicos.”
Castro Vieira, no entanto, admite que em situações como esta, a questão técnica nem sempre prevalece.
“O critério é técnico, mas o juízo de valor dos senadores que farão a sabatina também são políticos, quiçá ideológicos, o que deverá ser objeto de certa preocupação.”
Antes do recesso parlamentar
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-Brasil), definiu os relatores das sabatinas de Dino e de Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República.
O vice-líder no Senado, Weverton (PDT-MA), será o responsável pela sabatina de Dino. Já o líder Jaques Wagner (PT-BA) assumirá a relatoria da sabatina de Gonet. Ambos são aliados do governo. As sessões ocorrerão no dia 13 de dezembro. Serão sabatinas distintas.
O Senado irá votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos neste período entre 12 e 15 de dezembro, anterior ao recesso parlamentar.
São 20 ofícios (OFS) e mensagens (MSF) que já aguardam deliberação das comissões e do plenário. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, antecipou ainda a chegada de duas indicações para preencher assentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
