Conselho Superior da Fapeam emiti nota de esclarecimento ao MPE-AM

Foto: Divulgação/Fapeam

Diante de matéria publicada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), em seu site oficial, no dia 1º de outubro, a qual informa que foi instaurado inquérito civil em desfavor das professoras Marne Carvalho Vasconcellos, que ocupou o cargo de diretora técnico-cientifica, Márcia Irene Pereira Andrade e Márcia Perales Mendes Silva, que ainda ocupam cargos de direção na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), por terem realizado a aprovação de contas de projetos científicos dos quais participaram, sem submetê-las ao órgão colegiado responsável pela análise e aprovação, o Conselho Superior da Fapeam esclarece que:

1.   As referidas prestações de contas foram reglarmente submetidas e homologadas pelo órgão colegiado competente, Conselho Diretor da Fapeam, em 2019, também homologadas por este Conselho Superior à unanimidade de seus membros, em 2020;

2.   Cabe destacar que as prestações de contas em questão foram protocoladas pelas mencionadas Diretoras, então pesquisadoras, para avaliação na Fapeam nos anos de 2007, 2016 e 2018, período em que as referidas Diretoras não pertenciam ao quadro funcional da Fapeam;

3.    Vale ressaltar que as prestações de contas em questão já haviam sido aprovadas pelos setores técnicos da Fundação, a saber: Departamento de Acompanhamento e Avaliação (DEAC) e Núcleo de Prestação de Contas (NUPC), e recomendadas para aprovação pelo Núcleo de Auditoria e Controle (NUAC) ao Conselho Diretor da Fapeam;

4.   Destaca-se ainda que nenhuma das diretoras em questão participaram da análise e aprovação dessas prestações de contas por esses setores, bem como não votaram na homologação de seus respectivos processos na reunião do Conselho Diretor, conforme registros nas atas das reuniões;

5. Salienta-se que as prestações de contas em tela integram um número significativo de processos que se encontram no Plano de Saneamento pela atual gestão, iniciado em 2019;

6.   Este Conselho Superior reitera as homologações das Prestações de Contas Técnica e Financeira das respectivas pesquisadoras aprovadas pelo Conselho Diretor da Fapeam.

Manaus, 04 de outubro de 2021

Jório de Albuquerque Veiga Filho

Presidente do Conselho Superior da Fapeam

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