O Congresso Nacional vai instalar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 1165/2023, que pretende restabelecer o programa Mais Médicos no Brasil. A instalação deve ocorrer às 14h30, no Senado. Depois, os parlamentares devem eleger os dirigentes do colegiado.
Há a previsão de contratar 15 mil pessoas em 2023, ampliando o total de participantes para 28 mil. A iniciativa visa a substituir o Médicos pelo Brasil, sancionado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Algumas diferenças entre os programas chamam a atenção. No Médicos pelo Brasil, por exemplo, é possível estabelecer vínculos empregatícios com os profissionais depois do período de atuação por bolsa (dois anos). Há também a possibilidade de progressão salarial até R$ 36 mil para os médicos que atuarem em regiões de maior vulnerabilidade social. No Mais Médicos, por sua vez, o modelo de remuneração é exclusivamente por bolsa. Os profissionais recebem cerca de R$ 13 mil, mais gratificação equivalente a R$ 2,5 mil por mês, caso trabalhem durante quatro anos em regiões vulneráveis.
Mais Médicos, menos diplomas
Há diferenças fundamentais entre os programas
As distinções não param aí. O programa petista retoma a possibilidade de contratação de profissionais formados no exterior — sem diploma revalidado — para preencherem os possíveis vazios assistenciais. No Médicos pelo Brasil, os profissionais com formação em outros países precisam comprovar sua competência através do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Na prática, o governo Lula castiga as regiões vulneráveis com médicos desqualificados, aumentando ainda mais a desigualdade entre o atendimento dado à população mais carente e aquele concedido às pessoas mais ricas.
Outra diferença: no Mais Médicos 2023, a seleção dos profissionais segue critérios subjetivos. As convocações ocorrem por meio de chamamentos públicos — sem processos seletivos estruturados. Já o Médicos pelo Brasil estabelece regras objetivas, e os profissionais devem fazer uma prova eliminatória.
Por último, mas não menos importante, o programa petista restringe o tempo máximo de atuação dos profissionais a oito anos (ciclo de quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período). No Médicos pelo Brasil, por sua vez, esse tempo é indeterminado para aqueles que possuírem o título de medicina de família e comunidade. O programa ressuscitado por Lula não prevê a fixação dos médicos nas comunidades — uma das questões mais importantes da atenção primária à saúde, segundo especialistas.
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