O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira, 16, medida provisória que reduz impostos sobre o serviço de internet banda larga via satélite, mas vetou um trecho da Lei que foi incluído na Câmara que liberava serviços que oferecem vídeo por chamada, como a Netflix, por exemplo, de pagar a chamada Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
A justificativa do governo para o veto é que a renúncia fiscal seria da ordem de bilhões de reais sem que fossem apresentadas medidas compensatórias. Por outro lado, a proposta aprovada pelo Congresso iguala encargos pagos por internet e serviços móveis.
Também reduz valores de diversas taxas cobradas do setor de telecomunicações, o que foi comemorado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, “Essa MP, presidente, significará a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras de desenvolvimento, maior flexibilidade na gestão local da emissora.
É importante para levar a banda larga para as regiões rurais, carentes e periféricas”, disse Faria.
Segundo o ministro, o principal objetivo é reduzir a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite por meio de antenas de pequeno porte.
A ideia é estimular a retomada econômica e permitir que as pessoas tenham acesso à educação distância e a serviços digitais, como inscrição no ENEM, por exemplo, e emissão de certidões. O ministro das Comunicações ainda lembrou da portaria que foi assinada em maio e que torna obrigatória a oferta do sinal de rádio FM em todos os celulares produzidos e comercializados aqui no Brasil.
“Depois da pandemia nós vamos trazer aqui pelo menos três mil donos de rádio. São 270 milhões de telefones celulares no Brasil e todos eles terão a rádio de graça sem precisar wifi, sem precisar pagar plano de dados”, explicou.
Segundo a portaria, a Anatel será responsável pelas que deverão ser seguidas pelos fabricantes.
Fonte: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/bolsonaro-sanciona-reducao-de-impostos-sobre-servicos-de-internet-mas-veta-isencao-a-netflix.html
