No mês em que acontece em nível nacional a Semana do Microempeendedor, o Amazonas sai na frente com a aprovação de um Projeto de Lei (PL) do deputado Adjuto Afonso (PDT), que estabelece diretrizes para um plano de auxílio e recuperação econômico-financeira as Micro e Pequenas Empresas, às Microempresas Individuais (MEIs), Cooperativas e empreendimentos econômicos solidários no Amazonas, como forma de amenizar prejuízos em razão da crise econômica causada pela pandemia do Covid 19 nesses segmentos.
“A crise econômica desencadeada pelo Covid 19 exigiu medidas rígidas de isolamento, face ao perigo real do avanço da pandemia. Precisamos de ações estratégicas para conter também o risco da vulnerabilidade social que acomete micro e pequenos empreendedores. É imprescindível que o estado crie condições para alterar este prognóstico por meio de políticas públicas de auxílio econômico enquanto perdurarem tais ameaças”, ressalta o parlamentar.
O Projeto de Lei aprovado define que o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira deverá se pautar em princípios, como, de conceder ajuda financeira aos segmentos em questão durante a vigência da pandemia, preferencialmente, aos empreendimentos em que não há possibilidade de continuar o funcionamento por meio de sistema de entregas (delivery) a fim de que estes possam arcar com as suas obrigações, principalmente trabalhistas.
Dentre as sugestões, está a criação de um conselho para auxiliar esses segmentos que contribuem significativamente com a economia do estado. Ainda, tornar sobrestados, enquanto perdurar o plano de contingência para combate à doença, bem como pelo período de 60 dia após o seu encerramento, o protesto de títulos e demais taxas cartorárias; o vencimento das faturas de serviços essenciais ao funcionamento do empreendimento (água, luz, telefonia, internet), sendo proibida a interrupção do serviço; e, o vencimento das faturas de plano de saúde empresariais de seus empregados, sendo proibida a interrupção do serviço.
O deputado Adjuto Afonso é presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Frempeei), que está preparando ações para integrar a Semana do Microempeendedor, que acontece no período de 10 a 14 de maio, em nível nacional, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
