AM-352 | Estrada de Novo Airão: mais um exemplo da degringolada do atual modelo de gestão rodoviária

Por Marcos Maurício Costa (*)

A rodovia AM-352 (Estrada de Novo Airão), de 98,6 quilômetros, liga a sede do referido município até o entroncamento com a AM-070, nas proximidades de Manacapuru, no interior do Amazonas.

De acordo com matéria de autoria do jornalista Bruno Elander, da Rádio Rio Mar, veiculada em 26/08/2022, o extrato do contrato para a recuperação da rodovia foi publicado em 23/08/2022, no DOE. Na referida publicação, Elander informa que o reasfaltamento de todos os 98,6 quilômetros, conforme documentação publicada, estaria finalizado até 07/01/2024.

O valor do contrato, em consonância com o site de notícias BNC Amazonas, matéria veiculada em 18/08/2022, foi de R$ 218,9 milhões.

Em junho de 2024, percorri, juntamente com outros colegas engenheiros, todo esse trecho da rodovia AM-352, até Novo Airão, em uma diligência do então GT de Rodovias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), do qual era membro, à época.

Naquele ocasião (jun/2024), já ultrapassado o prazo inicial para a  finalização das obras (jan/2024), as evidências mostravam que não se tinham sequer 20% das obras executadas.

Em 25/06/2024, uma publicação disponibilizada no site oficial da prefeitura de Novo Airão anunciava que, nos termos informados pela Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra-AM), a empresa contratada retomava as obras no dia 24/06/2024, e que o governo do Amazonas havia escolhido a obra de revitalização e modernização da AM-352 como prioritária para 2024.

No dia 12/09/2025, o chefe do Poder Executivo estadual, governador Wilson Lima, visitou as obras na rodovia AM-352, e destacou “que essa é a maior intervenção pela qual a AM-352 já passou […].”

A Seinfra-AM também informou, por meio de redes sociais (Instagram), que em setembro de 2025 as obras chegaram a metade (50%) do total previsto. Ou seja, após 37 meses da assinatura do contrato e 20 meses do prazo estipulado, inicialmente, para o término (jan/2024), as obras chegavam apenas à metade do previsto.

Nesta última terça-feira (27/1), a prefeitura de Novo Airão noticiou que “inicia nesta semana a operação tapa-buracos na rodovia AM-352.”

Acrescentou, ainda, o seguinte: “o prefeito também lembrou que a rodovia está em processo de obras, que sofreram interrupções em razão do período chuvoso. No entanto, reforçou que a atual situação exige medidas imediatas e responsáveis para minimizar os impactos causados pelas más condições de tráfego.”

• Conclusão: um contrato iniciado em agosto de 2022, com previsão de término em janeiro de 2024, e que em setembro de 2025 contava com apenas a metade (50%) das obras finalizadas, é mais um exemplo da degringolada do atual modelo de gestão rodoviária do Amazonas.

Nesse sentido, no exercício do direito fundamental à liberdade de expressão e no controle social dos gastos públicos, venho alertando que o governo do Amazonas, no pertine à pauta rodoviária, é inepto, não cumpre prazos com a agenda da infraestrutura rodoviária e, via de consequência, viola direitos sociais assegurados no art. 6º da Constituição Federal, a exemplo do próprio transporte.

Portanto, é urgente a discussão acerca de um novo modelo de gestão rodoviária, a exemplo da recriação do Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas, o DER-AM.

(*) Professor universitário, engenheiro civil e advogado