Amanhã será um dia decisivo para a democracia brasileira

Por Marcos Maurício Costa (*)

Fui convidado, por alguns colegas professores, a assinar uma nota em apoio ao ministro Edson Fachin, atual presidente do STF. Não vou citar nomes e nem de onde partiu a ideia ou sugestão, por razões éticas.

Esclareço, ainda, que a nota sugerida não se trata de um posicionamento institucional, mas da iniciativa de um grupo de professores.

Contudo, no exercício do direito fundamental à liberdade de expressão, ou ao que ainda me resta dela, trago as seguintes considerações:

Dia 29 de setembro de 2026, Sua Excelência o Senhor Ministro Edson Fachin completa um ano à frente da presidência do STF.

Nesse sentido, deixo como reflexão aos nobres colegas professores que sugeriram essa nota em apoio ao ministro, os seguintes questionamentos:

1. Por que Sua Excelência o Senhor Ministro Presidente do STF, Edson Fachin, somente agora resolveu adotar providências quanto ao famigerado inquérito das fake news?
2. Por que só agora, quase um ano à frente da presidência do STF, Sua Excelência resolveu revogar o ato de designação do ministro Alexandre de Moraes, constante da portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019?

Frisa-se que o inquérito das fake news (nº 4781) é uma das maiores “aberrações jurídicas”. É um instrumento que violou e viola, de forma cristalina e remansosa, o sistema acusatório adotado pelo Brasil.

Com a devida venia, não tenho a pretensão de ensinar “Pai Nosso ao Vigário”, como diz o velho ditado.

Observar mandamentos constitucionais, a exemplo da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, e princípios como o da imparcialidade e da colegialidade, é o mínimo que se espera de um ministro do STF.

Acredito que o melhor seja cobrar do Senado Federal um posicionamento sobre os inúmeros pedidos de impedimentos de ministros da Suprema Corte brasileira, seja quem for, pedidos esses que dormitam em berços nada esplêndidos, nos escaninhos daquela Casa Legislativa (Câmara Alta).

O Senado Federal precisa agir para resgatar aquela que é a última trincheira em defesa da Constituição Federal e, via de consequência, da democracia, o STF.

Ministros passam; mas o STF precisa e deve permanecer.

(*) Professor universitário, engenheiro civil e advogado.