A luta contra o feminicídio e a violência doméstica ganhou um novo fôlego na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Na última terça-feira (24/02), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que também preside a Procuradoria Especial da Mulher, protocolou três Projetos de Lei (PLs) que formam um verdadeiro cinturão de proteção para o público feminino. As propostas focam em inteligência de dados, acolhimento comunitário e no direito à informação preventiva.
Diferente de medidas que apenas punem o agressor após o crime, o pacote legislativo de Campelo busca interromper o ciclo de abusos antes que ele chegue a um desfecho trágico. “Nosso trabalho não é apenas reagir à violência. É criar instrumentos legais para impedir que ela aconteça. Prevenção salva vidas”, afirmou a parlamentar.
Pontos seguros
O primeiro projeto do pacote cria a designação voluntária de “Pontos Seguros para Mulheres”. A ideia é transformar estabelecimentos públicos e privados em portos seguros para vítimas que precisam de ajuda imediata, mas não sabem onde encontrar uma delegacia ou centro de assistência no momento do pânico.
Os locais que aderirem voluntariamente ao programa poderão oferecer suporte básico sem gerar custos extras ao Estado.
- Acolhimento inicial: oferta de um ambiente protegido e escuta qualificada para a vítima.
- Canais de denúncia: divulgação ostensiva de números de emergência e serviços da rede de proteção.
- Apoio logístico: auxílio para que a mulher consiga contatar familiares ou serviços de saúde e segurança.
Segundo Alessandra Campelo, a medida fortalece a cultura de acolhimento comunitário.
“Muitas mulheres não sabem a quem recorrer no primeiro momento de violência. Precisamos espalhar informação e apoio por todo o Estado”, explicou a deputada.
Análise de risco
A segunda proposta mira o uso da tecnologia para salvar vidas. O projeto institui o monitoramento integrado e a análise preditiva de risco de violência. A ideia é cruzar dados que já existem na estrutura da Segurança Pública para identificar quando uma situação está prestes a escalar para um feminicídio.
O sistema permitirá classificar tecnicamente os níveis de perigo, observando a reincidência de boletins de ocorrência e o histórico do agressor. Todo o processo respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foca na atuação antecipada das forças policiais.
“A violência não surge do nada. Ela dá sinais. Se o Estado consegue identificar o risco antes, consegue proteger antes”, destacou Alessandra Campelo.
Consulta de antecedentes
O terceiro projeto de lei talvez seja o mais impactante para a autonomia feminina. Ele assegura à mulher o direito de solicitar à Polícia Civil informações sobre antecedentes criminais de pessoas com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo. A consulta será restrita a crimes de violência doméstica, dignidade sexual e agressões contra crianças e adolescentes.
O acesso à informação será controlado por requerimento formal e decisão fundamentada da autoridade policial, garantindo o sigilo necessário. “Informação é instrumento de proteção. Muitas mulheres só descobrem o histórico violento do parceiro quando já estão inseridas no ciclo de agressões”, afirmou a parlamentar.
Fique por dentro
Alessandra Campelo, em seu terceiro mandato, consolida-se como a principal voz feminina na ALEAM ao liderar a Procuradoria Especial da Mulher. Os novos projetos atacam três frentes essenciais, o acolhimento social, a inteligência estatal e a autoproteção informada. Ao permitir que uma mulher saiba com quem está se relacionando e ao transformar o comércio da esquina em um ponto de apoio, a legislação estadual se moderniza para enfrentar um problema estrutural. O desafio agora será a aprovação célere nas comissões para que essas ferramentas cheguem o quanto antes às ruas de Manaus e do interior.
ASCOM: Emanuel Mendes Siqueira
