O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.195/2026, que estabelece um novo marco de proteção para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade. A legislação garante prioridade no fornecimento de carbonato de cálcio para gestantes que tenham sofrido violência doméstica em todo o estado.
A medida foca no suporte direto à saúde da mãe e do bebê, assegurando que o suplemento chegue de forma rápida a quem enfrenta fragilidades físicas e emocionais decorrentes de agressões.
A proposta assegura o acesso prioritário ao suplemento durante todo o período gestacional até o nascimento da criança. O fornecimento será realizado por meio das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo obrigatória a apresentação de prescrição médica para a retirada do produto.
“Garantir prioridade no acesso ao carbonato de cálcio é uma medida de proteção à saúde da mãe e do bebê”, afirmou o deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), autor da proposta.
O parlamentar reforça que a lei busca oferecer dignidade para mulheres que já lidam com o trauma da violência.
Critérios de atendimento
Para ter direito ao benefício, a gestante precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha.
O atendimento humanizado será direcionado às mulheres que comprovarem situações específicas perante os órgãos de saúde.
- Tipos de violência: abrangem agressões de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
- Comprovação necessária: exige que a mulher esteja cadastrada nos serviços de atendimento à mulher ou possua registro de ocorrência policial.
- Período de validade: o suporte é garantido desde a confirmação da gestação até o parto.
Atendimento humanizado
A nova legislação também abre espaço para que o Estado desenvolva campanhas de conscientização sobre a importância do cálcio na gestação. O objetivo é que a informação chegue principalmente às mulheres em situação de insegurança, fortalecendo a rede de acolhimento e proteção integral.
Thiago Abrahim destaca que a gestação exige atenção redobrada e que a política pública precisa ser eficiente no suporte emocional e físico. A lei agora segue para a fase de implementação nas unidades de saúde, reforçando o compromisso com a assistência a mulheres que enfrentam ciclos de violência doméstica no Amazonas.
ASCOM: Luana Dávila
