A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta terça-feira (9/12), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus. A iniciativa foi formalizada durante a sessão plenária conduzida pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), após aprovação do Projeto de Resolução nº 009/2023.
A medida tem caráter suprapartidário e reforça o compromisso do Legislativo com a proteção do modelo econômico que sustenta a região.
Objetivos da frente
Conforme o artigo 1º da resolução, a nova frente atuará em eixos estratégicos:
- Articulação: Fortalecer políticas públicas voltadas ao setor.
- Incentivo: Fomentar ambientes favoráveis ao investimento.
- Acompanhamento: Monitorar pautas de interesse do setor produtivo local.
A ação reconhece o papel essencial da Zona Franca na geração de emprego, renda e na sustentabilidade regional.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que visa endurecer o cerco contra agressores de mulheres.
O texto propõe a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares (ou sócios) tenham sido condenados por crimes de violência contra a mulher.
Justificativa e tramitação
O autor da proposta destacou que Manaus ocupa a triste posição de terceiro município com maior índice de feminicídio no país, o que exige medidas mais rígidas de responsabilização.
“A mulher arca com consequências psicológicas e físicas em casos de violência, e a gente quer dificultar a vida dos agressores, porque não podemos de maneira alguma aceitar que um homem que agride uma mulher tenha uma vida normal depois disso”, declarou Janjão.
Pelo projeto, os recursos economizados com o cancelamento desses benefícios deverão ser destinados a:
- Políticas públicas de combate à violência doméstica.
- Fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
A matéria foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Vice-governador recebe medalha de ouro Cidade de Manaus
Encerrando as atividades, o presidente David Reis conduziu uma Reunião Solene para a entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante). Esta é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Municipal.
A homenagem foi proposta pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) em reconhecimento aos mais de 25 anos de serviços prestados por Tadeu de Souza à administração pública.
O vice-governador possui uma trajetória marcada por cargos de relevância, tendo atuado como Procurador-Geral do Estado e secretário-chefe da Casa Civil de Manaus antes de assumir o posto no governo estadual.
