O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) deu início, nesta terça-feira (22/04), ao mutirão de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2025 no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). A ação é realizada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Prefeitura local, por meio do Projeto Floresta+ Amazônia.
A campanha acontece no auditório da sede da Prefeitura, na rua Urubuí, nº 113, Centro, até o dia 26 de abril. O atendimento é de segunda a quinta, das 8h às 17h, e na sexta-feira, das 8h ao meio-dia.
O objetivo do mutirão é auxiliar na regularização de 577 imóveis rurais pertencentes a agricultores familiares que ainda não estão com o CAR em dia. A regularização é fundamental para garantir o acesso ao crédito rural e aos benefícios do Projeto Floresta+, que promove práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente.
Durante a abertura do evento, o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou a importância da iniciativa — “Essa ação reconhece o papel dos produtores rurais para a sociedade e o meio ambiente. Queremos que toda a comunidade de Presidente Figueiredo saiba da importância dessa oportunidade e participe.”
Picanço também informou que o mutirão será ampliado para outros municípios, reforçando o compromisso do Ipaam com a regularização fundiária em todo o estado.
A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a atuação conjunta entre o Ipaam, o Incra e o Governo Federal como parte da estratégia de regularização das áreas estaduais.
Moradora da zona rural, a aposentada e agricultora Esther Dantas Grimm elogiou a iniciativa — “Vejo agora uma luz no fim do túnel. Essa parceria traz esperança para quem vive na floresta e precisa de apoio para seguir em sua terra com dignidade.”
Na ocasião, o produtor Ozeias Martins da Silva recebeu a Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 007/2025, autorizando atividades de agricultura familiar com cultivos permanentes, dentro dos critérios legais. O ato simboliza o apoio institucional ao desenvolvimento sustentável.
Além do Ipaam, MMA, PNUD, Sect e Incra, a ação conta com apoio do Idam, da Prefeitura de Presidente Figueiredo (por meio das secretarias Semmas, Semasc e Semada), da Cooperação Alemã, da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e da organização GIZ.
O Projeto Floresta+ Amazônia é financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) e prevê investimento de até US$ 96 milhões na região até 2026. Os recursos serão aplicados em ações de conservação, incentivo à economia verde e fortalecimento das comunidades amazônicas.
Atendimento gratuito
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
- Conta de acesso ao Portal Gov.br
- Informações de conta bancária
- Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
- Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)
- Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
- Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho
- No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
- Coordenadas geográficas dos limites do terreno
- Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros
- No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
- Procuração com plenos poderes
- Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)
- Certidão de Casamento (quando aplicável)
- Certidão de Óbito (quando aplicável)
Serviço
- O que é? Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia
- Quando? De 22 a 25 de abril, das 8h às 17h
Dia 26 de abril, das 8h às 12h - Onde? Auditório da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo,
Rua Urubuí, nº 113, Centro – Presidente Figueiredo (AM)
