O senador e candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, divulgou nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, o plano de governo que orientará sua campanha para as eleições de outubro. Nomeado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o documento possui 76 páginas e está estruturado em nove eixos temáticos, que abrangem desde a segurança pública até o funcionamento da estrutura do Estado, incluindo propostas de mudanças no Supremo Tribunal Federal e a extinção de ao menos ten ministérios.
Trata-se de um plano extenso, com metas ambiciosas em diversas áreas do país. Contudo, a amplitude das propostas exige uma análise rigorosa sobre o que já possui viabilidade técnica testada, o que depende exclusivamente da aprovação do Congresso Nacional e o que permanece apenas como promessa eleitoral.
Origem e alianças
A consolidação de Flávio Bolsonaro no cenário nacional decorre de um contexto específico. Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se inelegível e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, situação que o impede legalmente de concorrer ao pleito. Diante desse cenário, o filho mais velho assumiu o posto de candidato natural do campo bolsonarista, em uma definição estabelecida predominantemente pelo núcleo familiar, e não por um processo tradicional de consolidação partidária.
Essa trajetória ajuda a explicar os motivos pelos quais a candidatura ainda encontra resistências dentro do próprio ecossistema da direita. Setores do centrão demonstram pouco entusiasmo com a composição, enquanto parcelas do Judiciário mantêm a expectativa de ver outros nomes na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Segurança sob análise
No eixo intitulado “Brasil sem Medo”, o documento estabelece a meta de dobrar os investimentos federais na segurança pública, construir cinco presídios federais de segurança máxima, instalar mais de um milhão de câmeras de monitoramento e enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na categoria de organizações narcoterroristas. O programa também propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a autorização para a castração química de condenados pelos crimes de estupro e abuso de crianças, mediante aprovação de legislação específica pelo Congresso.
Apresentado originalmente em junho, o conjunto de propostas na área de segurança recebeu avaliações críticas de especialistas no setor. O analista de segurança e defesa Alessandro Visacro classificou o pacote como “mais peça publicitária de campanha do que proposta séria”, apontando a ausência de detalhamento técnico sobre como as medidas seriam executadas na prática. Por outro lado, analistas reconheceram pontos positivos isolados, como o fortalecimento logístico no controle das fronteiras, mantendo ressalvas sobre a eficácia do plano geral.
Metas para economia
Na área econômica, o programa estabelece a meta de atingir um crescimento anual de 4% ao longo da próxima década, somado ao aporte de R$ 900 bilhões em investimentos para os setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em quatro anos. Simultaneamente, o texto prevê a redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a desoneração de combustíveis e energia elétrica, o encerramento de pelo menos dez ministérios e o corte de cargos comissionados.
A combinação entre corte de tributos, expansão expressiva de investimentos públicos e enxugamento do aparato estatal figura entre os pontos mais sensíveis da gestão fiscal brasileira, uma vez que essas três frentes disputam o mesmo espaço no orçamento do governo. O documento tornado público não apresenta, ao menos na parte divulgada, os mecanismos financeiros que garantiriam a sustentação e o equilíbrio dessas medidas ao longo do mandato.
Liberdade de expressão
O programa reserva um trecho exclusivo para tratar da liberdade de expressão, prometendo a aplicação do que a equipe chama de “Tesouraço da Censura”. A proposta visa extinguir estruturas governamentais que, segundo o texto, atuariam como um “Ministério da Verdade”, além de revogar atos normativos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a matéria, sem especificar individualmente quais atos seriam alvo da revisão.
A ausência de detalhamento deixa incerto o alcance prático da proposta, omitindo quais normas específicas seriam revogadas e com base em quais critérios técnicos as anulações seriam executadas.
Mudanças no Judiciário
No tocante às reformas institucionais, o plano propõe restringir as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) ao papel de Corte Constitucional, limitar as decisões individuais de seus ministros, instituir uma quarentena de um ano entre a desocupação do cargo de ministro de Estado e a nomeação para o STF, além de extinguir a reeleição para o cargo de presidente da República. A implementação de tais medidas exigirá a aprovação de emendas à Constituição pelo Congresso Nacional, não dependendo de deliberação direta do Poder Executivo.
Pesquisas e cenários
Os levantamentos do eleitorado divulgados na primeira semana de agosto indicam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente de Flávio Bolsonaro na disputa de primeiro turno, com uma margem de vantagem que oscila entre 4 e 9 pontos percentuais conforme o instituto consultado. Em cenários simulados para o segundo turno, a distância entre os candidatos diminui, aproximando-se do limite de empate técnico em ao menos um dos estudos.
Paralelamente, a campanha lida com o desgaste de citações ao nome do candidato em reportagens anteriores, como o caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e suspeitas envolvendo movimentações financeiras em uma loja de chocolates. Embora os episódios não constem no texto do plano de governo, permanecem presentes no noticiário político que acompanha a candidatura.
Desafios da execução
Um plano de governo atua primordialmente como uma carta de intenções para demonstrar as prioridades de uma candidatura, sem oferecer garantias automáticas de execução. No caso de Flávio Bolsonaro, a contestação técnica das propostas de segurança por analistas independentes reforça a necessidade de avaliação criteriosa das promessas apresentadas.
Esse escrutínio deve ser estendido aos programas de todos os concorrentes nas próximas semanas. O anúncio de metas de crescimento, cortes de impostos e reformas institucionais em um documento de 76 páginas exige acompanhar, após o pleito de outubro, quanto desse plano de fato conseguirá resistir aos testes do Congresso Nacional, da economia e da própria realidade do país.
