A fiscalização frequente do sistema prisional por órgãos de controle é um pilar indispensável para prevenir abusos e garantir o cumprimento das leis de execução penal. No Amazonas, onde as distâncias geográficas e as limitações de infraestrutura costumam isolar o interior, a atuação de campo ganha relevância estratégica.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na última sexta-feira (31/7), mais uma inspeção carcerária na unidade prisional do município de Presidente Figueiredo, localizado a 107 quilômetros de Manaus, com o objetivo de acompanhar as condições estruturais do espaço e a situação jurídica dos detentos.
Superlotação e reformas
A avaliação presencial trouxe dados concretos sobre a ocupação do estabelecimento. Atualmente, o local abriga 22 custodiados em uma estrutura com capacidade máxima fixada para 24 vagas. Embora o número de internos ainda esteja formalmente dentro do limite legal, a margem de operação próxima da lotação máxima exige vigilância constante para evitar o colapso e a sobrecarga do espaço.
A estrutura física atual é composta por apenas duas celas. O local passa por obras de reforma com a finalidade de expandir as instalações e assegurar adequações físicas mínimas para a população carcerária.
Defesa e vulnerabilidade
A rotina de vistorias mensais executada pelo órgão busca evitar o represamento de demandas jurídicas e monitorar a garantia de direitos fundamentais previstos na legislação. A defensora pública Mariana Paixão enfatizou a importância do acompanhamento direto para os internos e suas famílias.
“A nossa presença frequente é muito importante porque essas pessoas já estão em uma situação de hipervulnerabilidade, com grande parte dos seus direitos restringidos. Quando elas veem a Defensoria presente, sabem que têm com quem contar para regularizar documentos, solicitar benefícios previstos em lei e acompanhar seus processos. Esse acompanhamento também aproxima a Defensoria da população mais vulnerável, que é justamente o nosso papel”, afirma a defensora pública Mariana Paixão.
Procura e credibilidade
Para além da assistência direta aos detentos, a fiscalização rotineira gera impactos positivos na relação da instituição com a comunidade local.
- Aumento expressivo na busca por atendimento jurídico criminal no município.
- Acompanhamento de demandas por parte de familiares dos apenados.
- Ampliação do acesso à Justiça para os demais moradores de Presidente Figueiredo.
- Fortalecimento do reconhecimento institucional e da credibilidade do órgão perante a sociedade.
A defensora ressaltou como essa constância transforma a percepção pública sobre a instituição.
“Com essa atuação mensal, percebemos um aumento na procura pelos atendimentos criminais, tanto por familiares das pessoas privadas de liberdade quanto pelos próprios moradores do município, que passaram a reconhecer a presença constante da Defensoria. Isso amplia a credibilidade da instituição e facilita o acesso da população aos nossos serviços”, destaca a defensora pública Mariana Paixão.
Desafios no interior
A atuação contínua da Defensoria Pública em unidades prisionais do interior do Amazonas cumpre papel decisivo para impedir que a privação de liberdade se transforme em degradação das condições humanas. A ampliação do espaço físico da unidade de Presidente Figueiredo e a manutenção do fluxo de atendimentos mostram-se medidas necessárias.
Contudo, o grande desafio permanece em garantir que as reformas estruturais sejam concluídas com rapidez e que a presença institucional seja permanente em todas as calhas dos rios do estado.
Fonte: ASCOM | Aline Ferreira/DPE-AM
