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Seca dos Rios | Dragagem de Manutenção | Travessia Porto da Ceasa até o Careiro da Várzea | Parte II

Foto: Divulgação/ DPE-AM

Por Marcos Maurício Costa (*)

Já havia me manifestado, há duas semanas, em matéria veiculada no respeitável site de notícias O Povo Amazonense, dirigido pelo jornalista e editor-chefe Marivaldo Jr., sobre os impactos decorrentes dos serviços de dragagem na área geográfica do município de Careiro da Várzea, interior do Amazonas.

Considerada tecnicamente como dragagem de manutenção, esse tipo de intervenção é realizado periodicamente com a finalidade de manter a profundidade e a largura do canal do rio, a fim de preservar a segurança para a navegação, reduzindo a probabilidade de acidentes com barcos e balsas, principalmente.

Frisa-se que não se pode ignorar tanto a realidade de quem utiliza a travessia, a partir do antigo Porto da Ceasa até o Careiro da Várzea, assim como os impactos para os ribeirinhos.

Destaca-se que, desde o início deste ano, já havia alertas técnicos sobre a chegada de uma seca severa.

O cenário de urgência, contudo, pode dispensar a licença ambiental com esteio no art. 8º, V, da Lei 15.190/2025.

Porém, a sociedade, por meio do controle social, pode — e deve — cobrar esclarecimentos do Dnit, sobretudo acerca do plano de dragagem para essa região.

É importante ter acesso às informações concernentes aos levantamentos topobatimétricos que identificaram os locais que necessitam ser desassoreados, além do mapeamento tridimensional com dados sobre o volume estimado de material de fundo a ser retirado e a limitação da área a ser dragada, possibilitando menor impacto ambiental negativo e maior eficiência operacional.

Nesse sentido, de acordo com Lima Neto (2013, p. 429), o plano de dragagem elaborado pelo empreendedor deverá conter, entre outros, os seguintes dados e diretrizes:

    1. Levantamento batimétrico na área do canal sujeito à dragagem, vinculado às referências de nível fixadas na margem;
    2. Análise do material a ser dragado a fim de dimensionar máquinas, equipamentos e equipe técnica;
    3. Definição do local onde será lançado o material removido do canal;
    4. Registro contínuo do ecobatimento a ser utilizado nos trabalhos.

Por fim, é importante, ainda, discutir previamente com moradores localizados na área de influência direta do empreendimento (AID) medidas que contribuam para mitigar os impactos ambientais negativos que possam recair sobre essa população.

Para isso, o empreendedor precisa ser diligente e tempestivo em suas ações — o que não me parece ter sido o caso do Dnit — destinadas ao planejamento e à execução dos serviços de dragagem.

Referências:

[1] – Lima Neto, Bento M. Amazônia: terminais hidroviários. Brasília: Ed. do Senado Federal, Conselho Editorial, 2013.

(*) Professor universitário, engenheiro civil e advogado.

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