A realização de serviços de dragagem no Rio Solimões, nas proximidades da comunidade Nossa Senhora Aparecida, conhecida popularmente como Prainha, no município de Careiro da Várzea, na Região Metropolitana de Manaus, entrou no centro de um grande debate regional.
A intervenção passou a ser questionada quanto aos impactos ambientais nas margens, à segurança das famílias ribeirinhas e à regularidade das autorizações legais para o trabalho. De um lado, a população local teme perder suas moradias com a erosão. Do outro, sobressai a urgência de garantir a navegabilidade em um dos corredores fluviais mais importantes do Amazonas.
A preocupação ganhou peso institucional após a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizar um atendimento coletivo na sexta-feira, 30/10. A ação foi conduzida pelos defensores públicos Carlos Almeida Filho e Roger Queiroz.
Durante a conversa, a comunidade relatou que os trabalhos das máquinas começaram na terça-feira, 27/10, sem qualquer aviso prévio ou consulta aos moradores.
Diante da gravidade, a Defensoria enviou um documento com pedido de urgência ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para exigir explicações imediatas.
Comunidade relata fortes impactos
Os relatos apresentados pelos moradores revelam um cenário de tensão na Prainha. A população aponta riscos reais de desmoronamento das margens do rio, vazamento de óleo na água e ameaças diretas às estruturas das casas. A erosão constante pode comprometer a estabilidade do solo e deixar várias famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
Para escapar do perigo, algumas famílias já avaliam mudar suas residências para pontos mais afastados do barranco. No entanto, o custo para realizar esse deslocamento gira em torno de R$ 40 mil por família. Trata-se de um valor consideravelmente elevado diante das condições socioeconômicas locais, tornando a mudança inviável sem apoio financeiro.
Alerta sobre terras caídas
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Assuntos Coletivos (DPEIC), explicou que a movimentação das águas provocada pelas máquinas agrava o fenômeno natural conhecido como terras caídas. Segundo o defensor, a dragagem aumenta o calado do rio e altera o fluxo natural da correnteza. Essa mudança faz a água passar com maior velocidade, acelerando o processo de erosão nas margens.
Além dos danos ambientais, os ribeirinhos apresentaram denúncias sobre a possível comercialização da areia retirada do fundo do leito. Essa suspeita precisa ser esclarecida pelas autoridades, que deverão apurar a legalidade da destinação do material extraído caso a prática seja confirmada.
Cobrança urgente ao Ipaam
No documento encaminhado ao Ipaam, a DPE-AM solicita a entrega da cópia integral de qualquer licença ambiental ou autorização concedida para a dragagem no local. A instituição também cobra a identificação formal de todos os responsáveis pela execução do serviço, além da apresentação de estudos que comprovem a avaliação de riscos ambientais e de segurança para os moradores.
A Defensoria pede que o órgão ambiental adote medidas administrativas e cautelares de forma imediata caso encontre irregularidades ou ameaças à população.
- Exigência de apresentação de documentos e licenças ambientais válidas.
- Identificação completa das empresas e responsáveis técnicos pelos serviços.
- Avaliação quanto à necessidade de suspensão preventiva das obras até o total esclarecimento dos fatos.
A meta da intervenção defensorial é impedir que um serviço voltado para a navegação cause prejuízos irreparáveis às famílias que dependem do rio para viver, trabalhar e se deslocar.
Alívio para a navegação
Por outro lado, o debate envolve a necessidade crítica de manter o transporte fluvial entre Manaus, a partir do Porto da Ceasa, e o município de Careiro da Várzea. Conforme reportagem publicada no sábado, 31/10, pelo jornal A Crítica, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou que a obra possui caráter emergencial.
A autarquia explicou que a dragagem visa restabelecer as condições de navegação, que ficaram seriamente comprometidas pelo acúmulo de sedimentos e pela formação de bancos de areia com a forte estiagem na região.
A interrupção ou dificuldade nesse trecho gera sérias consequências para o transporte de passageiros, veículos e suprimentos. Nesse contexto, a mesma publicação registrou o posicionamento do Ipaam, afirmando que os trabalhos só poderiam ser iniciados após o atendimento de todas as condicionantes fixadas na licença ambiental.
Essa contradição expõe a dificuldade de equilibrar a agilidade de obras emergenciais com a rigidez das etapas ambientais.
Professor aponta atraso do DNIT e avalia urgência
O engenheiro civil e professor Marcos Maurício avaliou o caso sob duas perspectivas fundamentais. O especialista apontou que o DNIT agiu com tardança, uma vez que desde maio existiam alertas técnicos claros sobre a chegada de uma seca rigorosa.
Para o professor, o órgão federal poderia ter se antecipado no planejamento e nos pedidos de autorização.
Contudo, Marcos Maurício ressaltou que não se pode ignorar a realidade de quem utiliza a travessia diária entre o Porto da Ceasa e Careiro da Várzea.
Sem a limpeza do canal, o risco de acidentes para barcos e balsas continua alto.
Ele explicou que esse tipo de intervenção, chamada tecnicamente de dragagem de manutenção, é realizada periodicamente para conservar a profundidade e a largura necessárias do leito do rio.
Do ponto de vista jurídico, o professor destacou que a situação pode ser enquadrada na Lei nº 15.190/2025, que rege o licenciamento ambiental no país.
Segundo a avaliação, o cenário de urgência pode permitir a dispensa de licença ambiental com base no Artigo 8º, inciso V dessa lei, especificamente para afastar riscos iminentes à vida humana.
Desafio histórico na Amazônia
O episódio vivenciado na Prainha retrata um dilema marcante da Região Amazônica, onde é preciso garantir infraestrutura de transporte sem comprometer o meio ambiente ou a segurança das comunidades locais. Enquanto a navegação do Rio Solimões impulsiona a economia e a mobilidade regional, as populações ribeirinhas necessitam de proteção garantida contra desastres ambientais e perdas patrimoniais.
A comunidade agora aguarda posicionamentos oficiais do Ipaam e o desdobramento das fiscalizações. O caso exige que os órgãos públicos demonstrem se a dragagem cumpre todas as exigências técnicas e legais, provando que a busca por soluções logísticas não deve atropelar o respeito às vidas que habitam as margens dos rios amazonenses.
Foto: Divulgação/DPE-AM
