A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2025, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL). A proposta prevê a criação do Observatório de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito do Parlamento estadual. O texto foi aprovado na sessão de terça-feira, 3/11, e busca reunir e analisar dados sobre a infância e a adolescência no estado para identificar situações de maior vulnerabilidade e orientar ações de prevenção.
O novo órgão terá entre suas atribuições principais o acompanhamento contínuo de indicadores socioeconômicos, além da realização de estudos e pesquisas aplicadas. O foco desses levantamentos é mapear os desafios enfrentados pelos jovens e apoiar o planejamento de políticas públicas eficientes, levando em conta as necessidades de Manaus e de todas as cidades do interior amazonense.
Na prática, as análises geradas pelo observatório vão permitir a identificação das regiões que precisam de maior atenção de forma rápida. O projeto busca direcionar iniciativas de prevenção à violência e integrar ações entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e iniciativa privada, além de elaborar medidas voltadas ao cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Cada município tem uma realidade, e precisamos conhecer melhor os problemas enfrentados por nossas crianças e adolescentes. Não podemos agir apenas quando a violência já aconteceu. Com essas informações, será possível planejar melhor as ações de prevenção e identificar onde a rede de proteção precisa ser fortalecida”, destacou a deputada estadual Débora Menezes (PL).
Atuação da Procuradoria Especial
O Observatório de Proteção à Criança e ao Adolescente ficará sob a coordenação direta da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam, estrutura também criada por iniciativa da parlamentar. A definição detalhada sobre a estrutura e as regras de funcionamento do observatório caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A Procuradoria Especial atua como um órgão dedicado à defesa integral dos direitos desse público na Aleam. As atividades do setor abrangem frentes essenciais no apoio à população.
- Acolhimento e encaminhamento de casos de violação de direitos.
- Orientação direta às famílias dos municípios amazonenses.
- Realização de campanhas educativas para a sociedade.
- Promoção de capacitações para profissionais da rede de proteção.
Fonte: ASCOM
