Os estabelecimentos comerciais habilitados a receber vale-refeição e vale-alimentação passam a ter de aceitar cartões de diferentes operadoras a partir deste sábado, 7/11. A mudança permite que os benefícios sejam utilizados em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem a necessidade de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.
A medida conclui a transição prevista no decreto que atualizou o PAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador, com o objetivo de ampliar a rede de aceitação dos cartões e estimular a concorrência entre as operadoras.
Mudanças para o trabalhador
Na prática, os trabalhadores poderão utilizar os benefícios em mais restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que já aceitam essas modalidades de pagamento. A regra, porém, não obriga todos os comércios a receber vale-refeição ou vale-alimentação, pois a exigência vale apenas para aqueles já habilitados a processar essas transações.
As mudanças também não alteram automaticamente os valores recebidos pelos trabalhadores. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais.
Taxas e prazos reduzidos
A nova regulamentação estabeleceu limites financeiros importantes para proteger os comerciantes e equilibrar a concorrência no setor. A norma fixou um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos e limitou a tarifa de intercâmbio a 2%. Além disso, o texto reduziu para 15 dias corridos o prazo máximo de repasse dos valores das vendas efetuadas pelos comerciantes.
Apesar da expectativa de avanço, a implementação da novidade enfrenta sérias dificuldades operacionais no mercado. A Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente integrados. Essa falha técnica pode impedir o funcionamento pleno da nova regra e gerar transtornos na hora do pagamento.
A falta de integração plena entre as tecnologias acarreta pontos críticos para o setor produtivo.
- Impedimento do funcionamento correto das transações nas máquinas de cartão
- Dificuldade na identificação exata dos tipos de benefício utilizados pelo cliente
- Obstáculos no controle financeiro diário dos bares e restaurantes
- Risco de recusas indevidas de cartões durante o atendimento ao público
Expectativas para o mercado
A abertura da rede de pagamentos promete democratizar o acesso dos trabalhadores aos estabelecimentos e reduzir os custos operacionais do comércio popular. Contudo, a efetividade da medida depende do empenho urgente das empresas de tecnologia e das operadoras de benefício para sanar os gargalos operacionais e garantir uma transição sem prejuízos aos consumidores.
