O Centrão descobriu que o crescimento eleitoral do PL pode representar uma ameaça ao seu próprio espaço na Câmara Federal e resolveu mexer nas regras do jogo político para 2027.
O presidente da Casa, Hugo Motta, articula a implantação do voto distrital misto a partir de 2034, modelo que divide as vagas entre candidatos eleitos diretamente pelos distritos e nomes escolhidos por listas partidárias.
O problema é que nem dentro do Centrão existe consenso. Enquanto algumas lideranças defendem o distrital misto, outros parlamentares preferem o distritão, no qual os mais votados seriam eleitos independentemente do desempenho coletivo dos partidos.
Distritão misto na pauta
No Centrão, há uma corrente que defende, com unhas e dentes, o distritão misto.
Por trás da discussão técnica está uma disputa essencialmente política: reduzir o efeito dos chamados puxadores de votos, que ajudaram o PL a ampliar sua bancada.
A mudança, entretanto, tem seus prós e contras. Pode aproximar o eleitor de seu representante, mas também ampliar o poder das cúpulas partidárias e dificultar a eleição de candidatos com atuação ideológica ou representatividade de categorias profissionais. A oposição já anunciou resistência.
No fundo, a reforma parece menos preocupada em aperfeiçoar a democracia e mais interessada em redistribuir o poder dentro do Congresso.
Povo pagará a conta do ICMS
Os estados aprovaram o aumento do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027. A gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o diesel terá elevação de R$ 1,17 para R$ 1,30.
O gás de cozinha também sofrerá reajuste tributário. No Amazonas, onde as distâncias e a dependência do transporte rodoviário e fluvial tornam os combustíveis componentes importantes da economia, a medida acende um sinal de alerta.
Se o aumento for integralmente repassado, serão sete centavos a mais por litro de gasolina e 13 centavos no diesel. Pode parecer pouco na hora de abastecer, mas o efeito acumulado pesa no orçamento das famílias, no transporte de mercadorias e, potencialmente, nos preços de alimentos e serviços.
Transição sob sigilo
O governador eleito Omar Aziz reuniu parte de sua equipe no último sábado para alinhar os primeiros passos da transição administrativa com o governo de Roberto Cidade.
O encontro foi fechado à imprensa e, segundo informações divulgadas pelo Fatos Marcantes, Omar pediu aos participantes que não comentassem o conteúdo das conversas. Os nomes dos presentes e os encaminhamentos discutidos não foram divulgados.
Braga com missão decisiva
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) volta a ocupar posição estratégica na discussão da Reforma Tributária.
Ele será o relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começará a ser implementado em 2027 e substituirá PIS e Cofins.
A proposta será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a partir de 11 de novembro, com previsão de audiências públicas e votação ainda neste ano.
Agenda de desafios
O desafio de Dudu Braga é significativo: o Tribunal de Contas da União já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468%, percentual que poderá ser aplicado caso o Senado não conclua a votação dentro do prazo.
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de implementação em caráter de teste.
Efeitos para o Amazonas
A definição da alíquota de referência da CBS terá consequências sobre a arrecadação federal, os preços e a atividade econômica.
Para o Amazonas, será especialmente importante acompanhar os efeitos do novo sistema sobre empresas, consumidores e o modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
Braga terá mais uma oportunidade de demonstrar sua influência nacional em uma matéria que exige conhecimento técnico e sensibilidade política.
O tamanho da arrecadação importa. O equilíbrio tributário e a proteção da economia amazonense também.
