A recente mobilização sociojurídica realizada no Distrito de Iauaretê, no Território Indígena Alto Rio Negro, jogou luz sobre a profunda distância que ainda separa os serviços públicos essenciais das populações originárias no extremo noroeste do Estado. Localizada no município de São Gabriel da Cachoeira, próximo à fronteira do Brasil com a Colômbia, a ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu o acesso ao registro civil e prestou assistência contra crimes financeiros para comunidades locais. No entanto, os casos atendidos revelam que a ausência histórica do Estado deixa indígenas vulneráveis tanto ao apagamento documental quanto à exploração econômica.
Cidadania obtida na Justiça
Aos 51 anos, Joaquim Marques conseguiu emitir a primeira certidão e o registro civil de nascimento de sua vida. O documento foi obtido ao lado da esposa, Nazaria Morais, de 48 anos, e dos dois filhos do casal, Valdilson, de 23 anos, e Simone, de 17 anos. Moradores da Aldeia Santa Cruz Turi, nenhum dos quatro integrantes da família indígena possuía registro ou certidão de nascimento até o atendimento da Defensoria Pública do Amazonas.
A resolução do caso exigiu uma intervenção judicial rápida diante da falta de identificação básica da família. A instituição ingressou com um pedido na Justiça apresentando documentos comprobatórios sobre a origem indígena dos assistidos na Aldeia Santa Cruz do Turi. O requerimento foi deferido pelo Poder Judiciário em menos de um dia, assegurando aos quatro cidadãos o direito de existirem oficialmente perante a legislação brasileira.
Barreiras e vulnerabilidade financeira
O atendimento prestado durante a ação itinerante também revelou como a falta de familiaridade com o sistema bancário e com a língua portuguesa expõe os indígenas a violações de direitos. Uma agricultora de 44 anos, pertencente ao povo Hupd’äh, procurou a equipe da Defensoria Pública do Amazonas após constatar que todo o dinheiro mantido em sua conta bancária havia sido retirado sem a sua autorização.
Como a agricultora não fala português, o atendimento demandou a mediação de uma tradutora da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A moradora relatou que não sabia quem poderia ter efetuado os saques e suspeitou que os seus dados bancários foram copiados durante uma compra comercial. Diante da denúncia, a instituição expediu um ofício formal direcionado às autoridades policiais competentes para apurar a autoria do crime, além de orientar a trabalhadora a não fornecer senhas ou acesso ao aplicativo bancário para terceiros.
A fragilidade na comunicação e o desconhecimento dos próprios direitos agravam o isolamento dessas populações.
“Durante os atendimentos, percebemos a vulnerabilidade dessas populações, que muitas vezes não conhecem os próprios direitos e enfrentam dificuldades de comunicação. Por isso, temos tido um cuidado especial para que as orientações sejam compreendidas”, declarou o defensor público Marcelo Barbosa.
O defensor público também enfatizou o desafio logístico para atuar na faixa de fronteira.
“Estamos em uma das regiões mais distantes de Manaus, próxima à fronteira com a Colômbia. A presença da Defensoria nesses locais é fundamental para garantir o acesso à Justiça, especialmente para povos como os Hupd’äh, que têm pouco tempo de contato com a sociedade não indígena”, afirmou o defensor público Marcelo Barbosa. De acordo com informações da Funai, o povo Hupd’äh estabeleceu contato com a população não indígena há menos de 15 anos.
Atuação conjunta no interior
A expedição jurídica em Iauaretê concentrou atendimentos direcionados principalmente aos povos das etnias Hupd’äh e Tukano, além de outros grupos da região. A execução dos trabalhos operou de forma integrada por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), mantido pela Defensoria Pública do Amazonas.
A força-tarefa contou com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Defensoria Pública da União (DPU), recebendo o suporte institucional do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Essa cooperação entre os órgãos permitiu que demandas complexas, como o encaminhamento de processos judiciais de registro civil, fossem analisadas com celeridade durante o próprio período da ação.
Pontos centrais do atendimento
- Concessão de registro civil para Joaquim Marques, Nazaria Morais, Valdilson e Simone da Aldeia Santa Cruz Turi;
- Atendimento especializado voltado às etnias Hupd’äh e Tukano no Distrito de Iauaretê;
- Intervenção jurídica diante de suspeita de fraude bancária contra agricultora indígena de 44 anos;
- Suporte linguístico com apoio de tradutores para garantir a compreensão dos atos jurídicos;
- Articulação entre órgãos estaduais e federais para prestação de serviços na fronteira com a Colômbia.
A ação realizada em São Gabriel da Cachoeira demonstra que o deslocamento de forças operacionais até as áreas isoladas é indispensável para conter injustiças e assegurar direitos básicos. Ao mesmo tempo, a recorrência de idosos sem documentos e a facilidade com que indígenas são vítimas de golpes bancários evidenciam que o Estado precisa estruturar uma presença contínua e permanente no Alto Rio Negro, superando o modelo de atendimento focado apenas em ações itinerantes periódicas.
Fonte: ASCOM | Thamires Clair/ DPE-AM
