Por Estagiário De Lara
Eu acompanho o debate público brasileiro há anos e confesso que poucas coisas me impressionaram tanto recentemente quanto o uso de uma figura digital na propaganda eleitoral do Partido Liberal (PL).
A exibição de um clipe com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro criadas por inteligência artificial (IA) na campanha de seu filho Flávio trouxe à tona uma discussão crucial.
Quando vi a peça, ficou muito claro para mim que o episódio vai além do marketing político. O comentarista Caio Coppolla definiu essa iniciativa como uma prova pública e incontestável da perseguição enfrentada pelo antigo mandatário sob as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao meu ver, a gravação de apenas 45 segundos colocou o sistema em xeque. O vídeo trazia um aviso transparente logo no início para evitar qualquer dúvida na cabeça do eleitor.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, declarou o personagem virtual logo nos primeiros momentos do clipe.
Mesmo com esse cuidado, a reação da oposição e dos partidos de esquerda foi imediata.
Acionaram o judiciário nas esferas penal e eleitoral para banir a imagem, barrar novas aparições do Bolsonaro simulado e até pedir a cassação da candidatura de Flávio.
Para mim, essa corrida aos tribunais mostra o tamanho do receio com o impacto que a figura do ex-presidente ainda exerce sobre milhões de brasileiros.
Prisão sem voz
Não posso deixar de concordar com as observações de Caio Coppolla sobre o nível sufocante de restrições impostas a Bolsonaro. Hoje ele cumpre ordens judiciais que o impedem de usar redes sociais, dar entrevistas, fazer chamadas de telefone e receber visitas.
“O ex-presidente não pode receber sequer a visita do presidente da Argentina Javier Milei ou do seu próprio filho Flávio que é o seu advogado constituído”, afirma Caio Coppolla.
A proibição é tão drástica que impede até o envio de correspondências ao público. Como bem lembrou Coppolla, o direito de escrever cartas foi respeitado ao longo da história humana até mesmo por regimes autoritários.
Nomes como Galileu Galilei, Miguel de Cervantes, Mahatma Gandhi, Martin Luther King, Nelson Mandela, o apóstolo Paulo e o pensador marxista Antônio Gramsci tiveram permissão para enviar missivas enquanto estavam presos.
No Brasil de hoje, contudo, cala-se uma liderança política de forma irrestrita.
Dois pesos
Sempre busquei analisar os fatos com imparcialidade, e a comparação entre a situação atual e o tratamento dado a Luiz Inácio Lula da Silva na prisão é inevitável.
Durante o período em que cumpriu pena por corrupção após condenações em três instâncias, Lula manteve suas contas ativas no antigo Twitter, escreveu cartas abertas para a militância, conversou por celular, concedeu entrevistas a jornalistas e recebeu visitas de líderes internacionais.
Além disso, o atual presidente coordenou a campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) diretamente da cela e foi mantido como candidato oficial ao Palácio do Planalto até setembro de 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou seu registro com base na “Lei da Ficha Limpa”.
Essa disparidade gigantesca de critérios mostra que o peso da balança da justiça parece mudar dependendo de quem está no polo passivo.
Regras do jogo
Quando examinamos a legislação eleitoral sem paixões partidárias, percebemos que o clipe da campanha respeitou integralmente as normas vigentes.
As resoluções do TSE autorizam o uso de simulação de voz e imagem de pessoas públicas, exigindo apenas que a campanha não dissemine conteúdos falsos e deixe claro o emprego da tecnologia.
A lei proíbe o uso dessa ferramenta exclusivamente nos três dias anteriores e no dia posterior à votação.
Portanto, do ponto de vista estritamente legal, a propaganda cumpriu todas as exigências postas pelo próprio tribunal para a disputa.
Censura prévia
Apesar disso, a decisão de proibir a exibição do vídeo veio do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da execução penal, gerando perplexidade entre juristas e especialistas.
Eu vejo essa ordem preventiva como um procedente perigosíssimo no país. É a primeira vez que se proíbe antecipadamente a veiculação de uma imagem gerada por terceiros via IA antes mesmo de qualquer julgamento eleitoral ou constatação de ilegalidade.
A tradição do direito em países democráticos sempre foi a de punir eventuais abusos depois que eles ocorrem, nunca a de praticar a censura prévia. Proibir um conteúdo simulado antes que ele vá ao ar abre uma brecha preocupante para a liberdade de expressão.
Punição estendida
Outro aspecto que me causa profunda estranheza nessa decisão é a violação do princípio constitucional de que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado.
Ao estender as proibições para a campanha de Flávio, que não é parte do processo penal do pai, o judiciário interfere diretamente no direito de um candidato de conduzir sua propaganda eleitoral.
Soma-se a isso a centralização de poderes nas mãos de um único magistrado. Alexandre de Moraes tomou uma decisão com nítido caráter eleitoral dentro de um processo criminal, atropelando a competência que deveria ser exclusiva do TSE.
Futuro da democracia
Acredito que esse episódio coloca a nossa democracia em um ponto de inflexão.
A concentração de decisões sobre a oposição em um único núcleo do STF fortalece a incômoda sensação de estarmos vivendo sob uma ditadura do Judiciário.
Ignorar essa escalada autoritária compromete o futuro das nossas instituições e mina a confiança no processo eleitoral.
No fim das contas, tentar calar a tecnologia e a voz de um líder político apenas reforça a esperança daqueles que lutam por um país onde a lei volte a valer igualmente para todos.
(Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do portal O Povo Amazonense)
