Com a proximidade do período de registro de candidaturas para as Eleições 2026, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) emitiu orientações para partidos políticos, pré-candidatos e cidadãos sobre a emissão da Certidão Judicial de Distribuição de 1º e 2º Graus.
Os documentos, que incluem as certidões cível, criminal e eleitoral de “Nada Consta”, são exigências da Justiça Eleitoral para a instrução dos processos de candidatura. O procedimento pode ser realizado de forma digital, sem a necessidade de deslocamento físico até os prédios do Poder Judiciário.
Canais e solicitação
Para solicitar a Certidão Judicial de Distribuição de 1º Grau por canais diretos de comunicação, os requerentes podem utilizar o e-mail [email protected], o número de WhatsApp (92) 99234-8819 ou o “Sistema de Certidão Negativa Unificada” do TJAM. A emissão dos documentos relativos ao 2º Grau deve ser solicitada pelo e-mail [email protected].
O pedido enviado por esses canais deve conter os seguintes dados e documentos:
- Nome completo do requerente sem abreviações.
- Número do CPF ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Tipo de certidão e a indicação da finalidade do pedido.
- Cópia de documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH.
- Espelho do CNPJ atualizado para solicitações de pessoa jurídica.
- Procuração anexada quando o pedido for realizado por terceiros.
Acesso pelo portal
No portal oficial da instituição, na seção “Acesso Rápido”, a opção “Pedido de Certidão” direciona o usuário ao “Sistema de Certidão Negativa Unificada”. No ambiente voltado ao 1.º Grau, é possível solicitar certidões negativas cível, criminal, de execução fiscal estadual e municipal, de família, além de falência e recuperação judicial. O sistema exige o preenchimento de dados como nome completo, e-mail, nome da mãe, CPF e data de nascimento ou o CNPJ no caso de empresas.
Prazos e verificação
A análise dos pedidos é feita pelas equipes técnicas do órgão com prazo de emissão de até cinco dias úteis, sendo o documento enviado diretamente para o e-mail informado. O envio de documento oficial com foto é obrigatório para prevenir casos de homonímia, situação em que pessoas diferentes compartilham o mesmo nome. As consultas são processadas no sistema Projudi, cobrindo a comarca de Manaus e todas as comarcas do interior do estado. As certidões emitidas possuem validade legal de 30 dias a partir da data de expedição.
A validação de autenticidade pode ser efetuada pela internet por meio do botão “Validação” no “Sistema de Certidão Negativa Unificada”, informando o protocolo do documento ou fazendo a leitura do QR Code impresso na certidão.
Serviços à população
A emissão de certidões judiciais atende também à população em geral para finalidades cíveis e criminais diversas. No 1º Grau, estão disponíveis certidões para prática jurídica, narrativa processual, falência, execução fiscal municipal e estadual, Justiça Militar, Varas de Família, processos relacionados à Lei Maria da Penha, Maus-Tratos de Animais, Militância e consultas ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
A Certidão de Militância e a Certidão Narrativa Objeto e Pé exigem o pagamento de taxas regulamentares estipuladas pelo Judiciário. O valor é calculado conforme a quantidade de páginas do documento e deve ser consultado com o setor responsável durante o pedido.
Atendimento presencial
Para o público que optar pelo atendimento presencial, as unidades funcionam das 8h às 14h. As certidões de 1.º Grau são emitidas no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis, enquanto os documentos de 2.º Grau são disponibilizados no térreo do Edifício Desembargador Arnoldo Péres.
Fonte: ASCOM | Carlos Eduardo Rocha/TJAM
